Topicos De Direito Civil Correção

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............... Nome do reclamante, brasileiro, qualificação profissional, estado civil, nome da mãe, data de nascimento, portador do Registro Geral número ....., inscrito no CPF número ....., CTPS número ..... série ..... e PIS número ........, residente e domiciliado endereço completo e cep, por sua advogada que esta…

principalmente) pode fazer com que seu computador, até sem que você perceba, seja desconectado do provedor local, reconectado automaticamente a outro provedor, no exterior, gerando, assim, a cobrança de ligações internacionais!" d) Art. 477 do Código Civil de 2002: Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 21º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO Ref. ao Processo N° 0376117-63.2014.8.19.0001 RAFAEL DOS REIS SIMÃO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada infra assinada, inconformada com os fundamentos da r. Sentença de fls., vem perante Vossa Excelência apresentar o presente e tempestivo RECURSO INOMINADO, com fulcro nos artigos 1º, caput e 5º, ambos da Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT ALAN PINTO DUARTE, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº 35459533-7 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 284.823.828-37, residente e domiciliado a Rua Estevão de Mendonça, nº 1056, Bairro Quilombo, CEP: 78043-405, na Cidade de Cuiabá-MT, por seu procurador legal, in fine, com escritório profissional grafado no rodapé, onde recebe as comunicações de estilo, vêm,…

poderá reconhecer a falha remetendo-a ao órgão competente; em caso de incompetência relativa, caberá apenas ao réu se insurgir, valendo-se das modalidades de resposta de defesa do réu. MODELOS DE ENDEREÇAMENTO: - EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________ VARA ___________ DA COMARCA ____________________ . (Competência justiça Estadual) - EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______ VARA _______ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE__________. (Competência justiça Federal)…

Curso de Direito Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica I Profª. Euda de Araújo Cordeiro e Fernanda Freitas Texto : A petição inicial Na lição de Edmundo Dantas Nascimento (1992, p.205), “constitui lição velha que a Petição Inicial deve ser um ‘silogismo’. O silogismo é um raciocínio, mediante o qual ‘da posição de duas coisas, decorre outra, só por estas terem sido postas’ (Aristóteles); ou, mais simplesmente, ‘é um argumento dedutivo formado

INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Karen Barbosa Brayner BARREIRAS 2014 1 Karen Barbosa Brayner INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Nisslane…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________- ____________. XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o número XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXX, Centro, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Pernambuco, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, mandato em anexo, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX/XXXX, onde recebem notificações e intimações de estilo, vem à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (....), ESTADO DA (...). FULANA DE TAL, brasileira, casada, professora, inscrito (a) no CPF sob o nº (...)e portador (a) do RG nº (...) SSP/PB(...), residente e domiciliado (a) na Rua (...), nº (...), (bairro), CEP nº (...), (cidade), Estado da (...), por intermédio de sua advogada que esta subscreve, regularmente constituída pelo instrumento procuratório em anexo, com…

considerada ilegal. Para não ter erro, caso caia uma situação de prisão em flagrante em sua prova, busque descobrir o que a legislação fala sobre o assunto. Se houver violação ao texto legal, a prisão será, evidentemente, ilegal. Para encerrar este tópico, importante dizer que, ao contrário da liberdade provisória, o relaxamento não é vedado em hipótese alguma, pouco importando a natureza do crime. Sendo a prisão ilegal, o relaxamento será cabível. Resumo 1. Fundamento legal:…