Topicos De Direito Civil Correção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO CIVIL DA COMARCA DE BELÉM-PA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXX SSP/PA, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXX residente e domiciliada nesta cidade na Travessa Branco, nº 1 apto 12, Bairro Guamá, CEP: 00000000 Belém/PA, por seu advogado, regularmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO…

substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. Espécies de tutela Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher (Cód. Civil, art. 380). Se, porém, não mais existe quem o exerça, ou porque faleceram ambos os genitores, ou porque suspensos ou destituídos do pátrio poder, ou ainda porque julgados ausentes (art. 484), os filhos menores são enato postos em…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ROTEIRO DE ATIVIDADES DE PRÁTICA REAL E SIMULADA 5º SEMESTRE Os alunos matriculados no 5º semestre do Curso de Direito terão que realizar, obrigatoriamente, o Estágio Curricular Supervisionado, por meio de atividades práticas, reais e simuladas. A carga horária mínima a ser cumprida pelo aluno do 5º semestre é de 25 horas de atividades simuladas e 25 horas de atividades reais. As atividades de prática…

concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão. Esses mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem…

afirmados pelo adversário e contrario ao confitente” 2 NATUREZA DA CONFISSÃO Tradicionalmente, na confissão há uma exposição voluntária da verdade de fatos lesivos a quem confessa e benéficos à parte contrária, quem os busca com fundamento em um direito seu. No entanto, quem confessa não tem a intenção de beneficiar o adversário. Sendo que o mesmo declara verdadeiros fatos contrários ao seu interesse, pois uma das principais premissas da confissão é de caráter psicológico, baseado…

discussão de dívidas do cliente, etc. SUMÁRIO Tópicos Página I - ASPECTOS GERAIS DA PERÍCIA CONTÁBIL BANCÁRIA ... 1.1 – Campo de Trabalho do Perito Contábil Bancário ................. 04 04 ii - PRINCIPAIS DISCUSSÕES EM CONTRATOS DE MÚTUOS / BANCÁRIOS ............................................................ 06 iII - DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS .................. 3.1 – A Correção Monetária…

Jurídicas | |PROFESSOR: Thiago Vieira Mathias de Oliveira |TURNO: Vespertino/Noturno | |CURSO: Direito |PERÍODO: 4º |SEMESTRE: 2012.1 |CARGA HORÁRIA: 80h | |PRÉ-REQUISITO: Não há.

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRBALHO DO RIO DE JANEIRO. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, com CTPS nº XXXXXXXXXXX série XXXXXXXXXXX RJ, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, filho de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nascido em XXXXXXXXXXX, vem por sua advogada conforme termo procuratório em anexo, a presença de Vossa Excelência, propor a presente:…

instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a…

Faculdade Diadema, como requisito para a obtenção de nota. Orientadora: Maria Deusilene Alves. Disciplina: Direito Administrativo. DIADEMA ANO: 2011 ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de Pesquisa apresentado à UNIESP – Faculdade Diadema, como requisito para a obtenção de nota. Orientadora: Maria Deusilene Alves. Disciplina: Direito Administrativo. COMISSÃO EXAMINADORA Profª. Maria Deusilene Alves…