Palestra de argumentação juridíca

Estado e Democracia
A recente obra de Luiz V. Vieira “A democracia com pés de barro. Diagnóstico de uma crise que mina as estruturas do Estado de Direito” tem caráter inovador não apenas pelas reflexões inéditas, mas também pelo fato de ser perpassada por uma postura metodológica pouco cultivada entre nós: a crítica através da exposição. O autor se propõe a expor a lógica imanente do Estado liberal de Direito, ou seja, desvendar os elementos que este pressupõe para afirmar-se como legítimo. A expressão “diagnóstico de uma crise” revela que, a partir de um diagnóstico preciso, se abre a possibilidade da crítica interna, sem a necessidade de apelar para pressupostos ou moralismos externos.
Muito além de um simples estudo de filosofia, esta obra revela profunda atualidade porque tematiza a vida política latino-americana com uma originalidade raramente vista nos meios intelectuais (tanto de esquerda como de direita). O livro é, simultaneamente, uma “ducha de água fria” naqueles que vêem no Estado de Direito a expressão mais completa da democracia, e um “abrir de olhos” para aqueles que, de tanto indignarem-se já caíram na resignação. Utilizando-se do instrumentário teórico de Carl Schmitt, Rousseau e outros, mostra que o sistema representativo moderno não se coaduna com a democracia e que esta foi esvaziada de seus conteúdos materiais no decorrer do processo histórico de consolidação do Estado burguês de Direito. Na sociedade moderna a forma específica de estruturar o espaço do Político corresponde e se complementa com a sua base produtiva, produtora estrutural de injustiça. Ao apontar para a diferença entre o significado do Político e do Estado, entre “vontade geral” e “vontade de todos”, entre Democracia e Estado de Direito, o autor abre uma nova perspectiva para o agir político, não ficando mais preso aos pressupostos e aparatos jurídicos pelos quais a democracia moderna foi domesticada e instrumentalizada. Evidencia-se, assim, o quanto aquele agir político