Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL em relação ao BANCO ........, agência ..... de (cidade) localizada na Rua ......, nº ...., fazendo-o com fundamento nos artigos 76, 159, 1.518 e seguintes do Código Civil combinado com artigo 20 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir articulados: O Requerente é pessoa honesta e trabalhadora, que mesmo laborando em uma profissão de rendimentos modestos, sempre honrou…

rejeitou a preliminar de inépcia (fls. 918/919) por não constatar qualquer irregularidade na exordial, sendo expostos os fatos e fundamentos do pedido, em nada impedindo a elaboração da defesa. Verificou, quanto aos pedidos de letras “C” até “I”, a existência da exposição dos fatos que levaram ao conflito de interesses (causa de pedir remota), como do fundamento dos pedidos (próxima). Os réus insistem, por fim, no acatamento da inépcia da petição inicial. Argumentam que o autor se limitou a

Contestado o feito, realizar-se-ão as provas pelas quais as partes tenham protestado, inclusive depoimentos pessoais e testemunhais. Encerrada a instrução, o juiz proferirá decisão, fixando o valor da condenação. PROCEDIMENTO NOS ARTIGOS Petição do exeqüente, com Apresentação dos seus cálculos Defesa (impugnação) do executado, Com a apresentação dos cálculos e Dados em que se funda a contestação Provas: depoimentos pessoais, Testemunhas, perícia Sentença fixando o valor da condenação …

comunicações processuais, requerendo de logo que as publicações sejam realizadas na pessoa do causídico ROBERTA ALAYS BARBOSA DE FREITAS, OAB/PE nº:33.501, sob pena de nulidade, vêm, com o devido acato de estilo à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada no RITO ORDINÁRIO, em desfavor das Reclamadas: FELIX SANTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

propositura da ação. Deve corresponder ao que realmente o autor pretende receber do demandado, por força inclusive do princípio da lealdade processual. Na reclamação individual plúrima, o valor da causa deve corresponder à pretensão dos autores, tomando-se cada pedido individualmente e depois fazendo-se a soma. O juiz pode retificar de ofício o valor da causa, quando verificar que não foram observados os incisos do artigo 259 do CPC, mormente ao se notar que o autor deu um valor baixo à…

7º do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Regime Jurídico e a Carreira dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público da Paraíba passa a ser regido por esta Lei. Parágrafo único. Esta Lei fundamenta-se nos seguintes princípios e diretrizes: I – qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo Ministério Público da Paraíba; II – valorização do servidor; III – qualificação profissional; IV – desenvolvimento na…

subsidiariamente, sejam os réus condenados como incursos no artigo 261, 3º do Código Penal, que prevê a modalidade culposa da supracitada, c.c. o art. 263 do mesmo diploma legal. Em relação ao acusado ALBERTO FAJERMAN, pugnou pela absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (fls. 6680/6757).A assistência de acusação reiterou os memorias do Ministério Público Federal em relação aos acusados MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO e DENISE MARIA…

profissional na Avenida xxx, nº xx, Fone/Fax xx, CEP xxx, na Cidade e Comarca de xxx, Estado do xxx, onde recebe avisos e intimações, mui respeitosamente, ante a ilustre presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expender: PRELIMINARMENTE I. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL De acordo com denúncia na exordial, o Reclamante invoca existência de contrato de trabalho no período compreendido de 17/09/2005 à 31/08/2012,…

Sistema do código CPC. Art. 131 e 335 117 Poder de instrução do juiz - CPC. Art. 130. 118 Ônus da prova 118 Sistema legal do ônus da prova - CPC. Art. 333 118 Convenção sobre o ônus da prova 119 Meios de prova 119 Procedimento probatório 119 Depoimento pessoal da parte 120 Confissão - CPC. Art. 348 121 Conceito de confissão 122 Requisitos da confissão 122 Efeitos da confissão - CPC. Art. 350 e 353 122 Indivisibilidade da confissão - CPC. Art. 333 e 354. 123 Exibição de…

115 Meios de prova ...................................................................................................... 115 Procedimento probatório ....................................................................................... 115 Depoimento pessoal da parte ................................................................................ 116 Confissão - CPC. Art. 348 ................................................................................ 117 Conceito de confissão .......