Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

tem por objetivo trazer a definição do que é a alienação parental, as causas, as conseqüências e algumas hipóteses para a resolução de conflitos ligados a esta, que afetam tanto a condição física e psíquica da criança e/ou do adolescente. Buscando fundamento na legislação e nas doutrinas pertinentes. Palavras - chave: ALIENAÇÃO PARENTAL; CONFLITOS; ABSTRACT This article aims to bring the definition of what is parental alienation, the causes, consequences and some hypotheses for solving…

A-102, em face de sua genitora VIVIANE ..........., brasileira, solteira, do lar, CPF nº 097.415.457-11, residente e domiciliada na Rua Santo Eduardo, nº 63 – Parque Guarús, nesta cidade, em conformidade com o art. 1583 do Código Civil, segundo os fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: GRATUIDADE DE JUSTIÇA Preliminarmente requer lhes sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita por serem pessoas pobres na acepção jurídica do termo, como reza a Lei 1060/50,…

Declaratórios, o eg. Regional explicitou claramente a matéria a cujo respeito a parte requeria declaração, afirmando haver fundamentação suficiente no acórdão embargado. Infere-se dessa decisão que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo acórdão as particularidades trazidas nos Embargos, tidas como insuficientes para alterar o julgado. Além disso, constata-se que a decisão principal se encontra devidamente fundamentada, não se…

R I M E em desfavor de ELIANDRO SOUZA, brasileiro, casado, com endereço comercial estabelecido na Avenida Prudente de Moraes, nº 2461, (Oficina Mecânica de Autor SERVICE CAR), Barro Vermelho, Natal/RN, CEP: 59.022-550, o que faz em razão dos fundamentos fáticos e jurídicos abaixo arroladas, os quais são corroboradas por provas inequívocas. I – DOS FATOS Em data de 06/11/2009, a Querelante se encontrava no HOSPITAL SÃO LUCAS, local onde seu filho primogênito Raimundo Filho…

consideração pela a integridade dos transeuntes que circulavam no local foi preponderante para a ocorrência do óbito de Mauro. Beltrano e Fulano, testemunhas, que transitavam pelo local no momento do manejo imprudente de Paulo ratificarão o fato em depoimento posterior. Após a ocorrência do fato, que irresponsavelmente culminou em um óbito, Paulo não procurou a família da vitima a fim de minorar-lhes o sofrimento oferecendo apoio e ajuda com o funeral. O texto legal exige a culpa e…

processo. Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei (1). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) .Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) (2) 1. Estabilização da demanda. Sendo o processo um instrumento constitucional…

Cr). A Defesa de JONAS, após reter os autos indevidamente por longo período, apresentou memoriais, pugnando pela improcedência da denúncia, nos termos dos incisos IV e VI do art. 386 do Código de Processo Penal (f. 278/280 - Cr). É o relatório. Fundamento e Decido. Ab initio, ressalto que estando o acusado preso no presente feito, a presente sentença somente está sendo proferida na presente data, após mais de cinco meses do encerramento da instrução, em razão da conduta da Defensora do…

MATERIAIS E MORAIS Contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sediada no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx face as seguintes fatos e fundamentos: II – DA SITUAÇÃO FÁTICA 1. A Demandante, na data de 13 de dezembro de 2007, firmou com o Banco Demandado um contrato de financiamento na modalidade consignação em folha, com o valor financiado de R$ 2.110,42 (dois mil…

presença escorreita de vossa excelência e do ínclito membro do ministério público oficiante, para, afirmando estarem presentes os quesitos objetivos e subjetivos necessários, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA COM DISPENSA DA FIANÇA, tendo por base os fundamentos seguintes O Acusado foi preso em flagrante no dia 25 de abril de 2014 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da lei 11.343/2006. (DOC. 01 - cópia do APF em anexo). Em que pese o fato de que com a entrada em vigor da…

absoluta); outro exemplo é o depoimento da vítima prestado durante o inquérito policial, quando esta já tenha falecido na época da instrução criminal. No art. 225 do Código de Processo Penal temos um exemplo de prova antecipada: “Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.”.…