Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

presença de V.Exa, por sua advogada, esta que subscreve, porpor presente; AÇÂO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL Em face de Empreteira , pessoa jurídica de direito privado, sob ( qualificação) pelo fatos e fundamentos a expor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente , requer a Autora os benefícios da gratuidade de Justiça por não possuir meios para arcar com as custas e despesas processuais,bem como os honorários advocatícios,…

REVISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA ABUSIVA Em face de BV FINANCEIRA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 01.149.953/0001-89, com sede na Av São Paulo, 344, Centro, Londrina-PR, na pessoa de seu representante legal. Ante os fatos e fundamentos a seguir expostos: I- FATOS Ao dia 03 de dezembro de 2010 o autor contratou um financiamento de veículos ante a empresa ré, para compra de um automóvel de marca…

FILME: “O QUE VOCÊ FARIA?” (El Método) 1º) Contextualize a película dentro do processo de globalização, em particular, nas relações de trabalho. 1.1. Enredo do filme e as relações de trabalho no mundo moderno. O Processo de globalização tem o fundamento de interligar o mundo e aprofundar a integração entre a sociedade a economia a cultura e a política.É um fenômeno decorrente do capitalismo e esta intimamente ligado a película pois o filme se passa ao meio de um protesto que…

posicionamentos totalmente distintos, sem que cm qualquer deles ha]a erro, o que ocorre é que, sempre, a verda- crime, t a m b é m n az um indicio de verdade. É provável, diante do recon h e c i m e n t o , que o réu tenha cometido o cnmc. O depoimento de tal de deles é "parcial". t e s t e m u n h a funciona também como argumento para a acusação. Nenhum sabe este autor dizer se é fato, mas serve-nos p e r f e i t a m e n t e como ilustração. Conta-se que, em um plenário do…

caput e 147 do CP (lesão corporal e ameaça) – Termo Circunstanciado arquivado por falta de condição de procedibilidade (CPP 43 III); 2) art. 21 da Lei de Contravenções Penais e 147 do CP (vias de fato e ameaça) – declarada extinta a punibilidade com fundamento no art. 107, V do CP1. Réu Solto (fl. 237/238) Reincidência: não Prescrição: não Fato – 31/10/2004 (fl. 13) Recebimento da denúncia – 01/09/2008 (fl. 151) Decisão de pronúncia – 21/05/2009 (fls. 230/234) Confissão: sim…

objetivo deste Código é a regulamentação das normas éticas aplicáveis à publicidade e propaganda, assim entendidas como atividades destinadas a estimular o consumo de bens e serviços, bem como promover instituições, conceitos ou idéias. Parágrafo único – Não são capituladas neste Código as atividades de Relações Públicas e “Publicity”, por serem ambas distintas tanto da publicidade quanto da propaganda. Artigo 9º A atividade publicitária de que trata este Código será sempre…

treinamento dos empregados e a substituição de vassouras pelo compressor de ar para a limpeza do local. Ainda fundamentam as Autoras, que o moinho deveria ser desligado para a realização da limpeza. Tal afirmação é desprovida de qualquer fundamento lógico ou racional, haja vista, que todos os moinhos que se conhece nunca param para a limpeza, não podendo se olvidar que a limpeza era do piso e não das máquinas. Existem certos riscos que são inerentes à determinadas…

PEDRO, brasileiro, solteiro, representante de vendas de empresa sediada em Porto Alegre – RS, sem domicílio fixo em razão de sua profissão demandar deslocamentos constantes entre Brasília, Rio de Janeiro – RJ e Porto Alegre – RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A representante legal do autor manteve relacionamento amoroso exclusivo com o réu, o qual durou longo tempo. O relacionamento era público e notório, visto que os namorados frequentavam assiduamente…

(o autor da ação penal privada – entenda aqui ) ou do assistente do Ministério Público (o advogado da vítima ou de sua família, quando auxilia o MP no processo criminal). Segundo o art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ter um dos seguintes fundamentos: a) garantia da ordem pública (como no caso em que o réu seja pessoa dedicada a praticar crimes ou haja indícios de que voltará a delinquir); b) garantia da ordem econômica (no caso de acusados que possam lesionar o funcionamento legal…

julgamento e ordena que seja feito o pregão (art. 463, CPP). Logo após, a parte interessada em levantar alguma nulidade ocorrida após a pronuncia (art.571, V, CPP) deve pedir a palavra ao juiz presidente, manifestando-se a respeito e colocando os seus fundamentos. A parte contrária será ouvida imediatamente e o magistrado decidirá. Entendendo ser o caso de nulidade absoluta, deve declará-la, não mais realizando a sessão. Se não acolher o pedido, anota-se em ata o ocorrido,…