Ação de Guarda

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ):

IVAIR .............., brasileiro, solteiro, motorista profissional, RG nº 08754517-4, do IFP/RJ e DILVA........, brasileira, viúva, do lar, RG nº 07.223.001-4, do DETRAN/RJ, ambos residentes e domiciliados na Rua D, nº 199, Ururaí, vêm requerer o presente PEDIDO DE GUARDA de JOSÉ ........, menor impúbere, Certidão de Nascimento nº 2086, Livro nº A-102, em face de sua genitora VIVIANE ..........., brasileira, solteira, do lar, CPF nº 097.415.457-11, residente e domiciliada na Rua Santo Eduardo, nº 63 – Parque Guarús, nesta cidade, em conformidade com o art. 1583 do Código Civil, segundo os fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: GRATUIDADE DE JUSTIÇA Preliminarmente requer lhes sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita por serem pessoas pobres na acepção jurídica do termo, como reza a Lei 1060/50, juntando aos autos, para tanto, declaração de hipossuficiência.

OS FATOS Os Requerentes são, respectivamente, o pai e a avó paterna do menor apontado, como comprova a certidão de nascimento da criança aqui acostada (doc.1). O Requerente Ivair teve uma relação amorosa com a Requerida e dessa relação nasceu José Renato, hoje com 6 anos de idade. Desde sempre Ivair e Viviane residem em casas separadas, sendo que Ivair reside na casa de sua mãe, a segunda requerente. Em 11 de outubro de 2004, quando o menor tinha apenas 7 meses de idade, a Requerida esteve na casa dos Requentes para relatar que o menino teria “um problema na cabeça” e que mais tarde teria que ser submetido a uma cirurgia para sanar o problema. Disse também que precisava viajar para o Rio de Janeiro e entregou o menino com apenas sete meses de idade aos cuidados do pai e da avó paterna, sem dizer quando iria voltar. Retornou após dois