Tomando Por Base A Constituição Federal De 1988 é Possível Afirmar Que

dificuldade econômica de manter-se na escola, seja pela pressão para ingresso precoce no mercado de trabalho. Vários são os fatores que interferem no fenômeno da evasão escolar, o que torna este tema bastante complexo e difícil, no entanto não é possível levantar qualquer discussão em torno deste fenômeno, sem abordar todos os aspectos envolventes. Pretende-se buscar uma maior compreensão em relação às contradições existentes dentro do sistema educacional, buscando assim, questionar…

incisos IV, V e parágrafo quarto). Com efeito, não podemos deixar de fazer referência à inclusão do art. 103 A, o qual passou a albergar a disciplina constitucional acerca da súmula vinculante. Com relação ao art. 102 da Carta Constitucional de 1988, insta salientar que o mesmo em seu inciso I, alínea “a” disciplina a competência originária do STF para processar e julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade, as quais consistem em formas…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE :QUANDO A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA PALMAS/PR. 2014. JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE :QUANDO A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso superior de Direito do Instituto Federal do Paraná como requisito parcial de avaliação. Orientador (a): Francieli Maria Lima PALMAS/PR 2014 FOLHA DE…

Políticas de Educação as de poder federadas, tansistemas públicos de ensi(NUEPE) / UFRJ. to no que concerne à Consno no Brasil se constitui na Lia Ciomar Macedo de Faria tituição Federal de 1988, definição e consolidação Dra. em Educação, UFRJ quanto à nova Lei de Direde estratégias exeqüíveis Profa. Adjunta da área de trizes e Bases da Educação, que venham a dar conta do História da Educação / Fade 1996. conteúdo democrático culdade de Educação/ apontado nos textos consUERJ, Profa.…

analisar os impactos da carga tributária indireta presente sobre os alimentos da cesta básica aos contribuintes de baixa renda do município de Bananeiras – PB. Fez-se uso da abordagem quantitativa e qualitativa, construindo um contexto que teve como base a população de baixa renda da referida cidade. Os resultados obtidos demonstram que a tributação indireta onera de maneira expressiva os alimentos da cesta básica, principalmente quando levado em consideração o rendimento populacional. …

1 ASPECTOS CONCEITUAIS DA TRIBUTAÇÃO DE BENS DIGITAIS Érica Elisa Dani Wilkens Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) erica1dani@yahoo.com.br Luiz Felipe Ferreira Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) luizff67@terra.com.br RESUMO O objetivo deste trabalho consiste em identificar o regime juríco aplicável aos bens digitais no Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituálos no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por fim

ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos doutrinários e dispositivos…

construção é um processo inscrito no conjunto de determinações sócio -históricas que propiciando a renovação do Serviço Social brasileiro, nos marcos da autocracia burguesa viabiliza os suportes históricos para erosão do Serviço Social tradicional, tomando possível a existência de um pluralismo profissional, entre os outros aspectos (Netto,idem,p.131-137) Nos anos 60 e 70 alguns profissionais: Optam pela participação política e cívica, Recusam ideologicamente a ordem burguesa e se…

atividades jurídicas, fundamentando-se apenas na soberania e independência adjudicadas ao Poder Judiciário, bem como na afirmação de que o juiz não se enquadra como agente público, de acordo com o elencado através do artigo 37, §6º, da Constituição Federal de 1988, além da inexistência de Leis específicas que responsabilizem o Estado-Juiz. Outros estudiosos refutam tal entendimento, contrariando os fundamentos expostos pelos defensores da Teoria da Irresponsabilidade, assegurando que o Estado

democrática, mas os sindicatos eram atrelados ao governo e os analfabetos eram proibidos de votar. A terceira República, de 1985 até hoje, apesar de vários problemas que há nela, é a mais democrática de todas, com sufrágio universal, sindicatos livres e constituição socialdemocrata. 2. Os novos partidos: . A liberdade para abertura de novos partidos: No final de 1979, o Congresso extingue a ARENA e o MDB, abrindo caminho para a criação dos novos partidos. Segundo a legislação, todos…