Todos São Iguais Perante A Lei

premissa dos direitos e garantias fundamentais, permeando todo o texto constitucional, lá está o princípio da igualdade; previsto tanto de maneira explícita, quanto implícita e, por vezes, até aparentemente repetitiva, ele constitui importante fundamento do Estado Democrático de Direito. Mas o que significa o princípio da igualdade? A maioria dos estudiosos do Direito aprende, nos bancos acadêmicos, que igualdade significa tratar aos iguais igualmente e aos desiguais desigualmente, na…

tendo a Filosofia jurídica como parte de contribuição se tratando de disciplina e moral. Sendo que o código de ética e disciplina da OAB impõem regras de deontologia, ou seja, que os profissionais possam cumprir os seus deveres durante a atuação perante a sociedade. O advogado ético inspira de amoldar a sua conduta, sua vida, os princípios básicos dos valores culturais de sua missão e seus afins, em toda a sua esfera de suas atividades. Sabemos também que o advogado tem o seus deveres e…

igualdade e a liberdade, ou seja, todos os cidadãos são iguais perante à lei e nenhum cidadão pode impor a sua vontade ao outro, todos devem viver livremente. Neste tópico, iremos explorar melhor e procurar explicar estes dois princípios básicos, esclarecendo sobre sua aplicação para os gregos e seus reflexos na atualidade. Inicialmente, a democracia grega se orientava por três fundamentos, quais sejam a igualdade, a liberdade e o respeito à lei, sendo que todos os cidadãos…

AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA As relações homoafetivas são um tema relativamente novo na jurisprudência brasileira e é isso que leva juízes e advogados a usar leis por analogia para provar seu ponto de vista, no caso dos advogados, ou para julgar ocorrências, no caso dos juízes. A violência doméstica é um tema bem conhecido. Mas ele se torna um campo mais nebuloso quando juntado ao tema da união homoafetiva pela novidade que esse conceito traz à sociedade. É natural que novos

busca contextualizar no sentido de verificar a inclusão do portador de deficiência a sociedade por intermédio da educação, e quais os benefícios que essa inclusão traz não apenas aos portadores de deficiência, mas, notadamente, para a sociedade como um todo. No entanto, é apresentado o conceito da pessoa portadora de deficiência, a discriminação por eles sofrida; a análise do principio da igualdade e do principio da dignidade da pessoa humana; a violação dos direitos da pessoa portadora…

que a lei não veda a realização de distinções, proibindo-lhe a adoção de medidas que estabeleçam distinções discriminatórias, desde logo, diferenciações de tratamento fundadas em categorias meramente subjetivas, ou seja, desigualdade de tratamento materialmente infundadas, sem qualquer fundamento razoável ou sem qualquer justificação objetiva e racional. É necessário, todavia, que se esclareça um pormenor, a igualdade proclamada aqui é a igualdade formal, ou seja, igualdade de todos…

CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,…

direitos, ou se diferenciar pela sua opção rel igiosa, ou seja, o trabalho vem trazer uma analise doutrinaria e casos concreto s, além de decisões julgadas. Os adeptos do ateísmo e como fica na hora da contra tação de emprego que muitas vezes não são contratados por simplesmen te não acreditarem ou não participarem da religião imposta pelo empregado r ou superior hierárquico, no qual causa um constrangimento na pessoa que esta buscando uma vaga de emprego ou até mesmo está…

brasileiro Apresentaremos, neste capítulo, um conciso mapa dos argumentos a favor do direito ao casamento civil igualitário no cenário político brasileiro. Assim como no capítulo anterior, consideramos importante ressaltar que não necessariamente todos os argumentos apresentados aqui abordam de forma estritamente direta a questão do uso da palavra ―casamento‖ para descrever relações que não seguem um padrão heteronormativo. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012077/CA O corpus de…

finalidade, a prevenção ou seja prevenir novos crimes, deixando claro que nos atos previsto com crime serão aplicados a pena. Essa prevenção pode ser geral e especial. A prevenção geral tem como fim intimidativo da pena, ou seja pode ser aplicada a todos os destinatários da norma penal. Já a prevenção especial tem como objetivo retirar da meio social a autor do delito, impedindo que o mesmo cometa novos crimes e procura corrigi-lo. Descreva as finalidades da pena. A pena tem como…