Todos São Iguais Perante A Lei

Ateniense. Aos olhos de Aristóteles nem todos eram considerados cidadãos, uma vez que muitos nem possuíam ou exerciam direitos. Assim, enquanto de um lado era dado aos cidadãos a possibilidade de participação, de outro, os demais eram vistos como seres inferiores que formavam um contingente de escravos e, portanto, não gozavam da possibilidade de ocuparem cargos ou receberem bens do Estado. Aristóteles na sua concepção de Estado exigia que, em nome da justiça, todos fossem tratados com…

Nelson Coutinho \\. u$Sc"rlos uw' iw- Sumário Prefacio 7 IGUALDADE 1. Igualdade e liberdade /l 2.Igualdade e justiça 14 3. As situaçöes de justiça L6 4. Os critérios de justiça .18 5. A regra de justiça 20 6. A igualdade de todos 23 diante dalei 25 jurídica 29 8. A igualdade 7. A igualdade 9. A igualdade das oportunidades 30 10. A igualdade de fat'o 32 11. O igualitarismo 35 12. O igualitarismo e seu fundamento 38 13. Igualitarismo e liberalismo…

Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A principal disposição do caput deste art. 5º é o, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. O verdadeiro conteúdo do princípio é o direito da pessoa de não ser desigualada pela lei. Além disso, o §2º deste…

Princípios Constitucionais Processuais A nossa Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais. Algumas obras jurídicas utilizam a expressão Direito Processual Constitucional, como sendo um conjunto de normas de…

Os 30 artigos da Declaração dos Direitos Humanos Artº 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros num espírito de fraternidade. Artº 2º - Cada qual pode valer-se de todos os direitos e de todas as liberdades proclamadas na presente Declaração, sem distinção nenhuma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou de qualquer outra opinião, de…

Cientifica da Pontifícia Universidade Católica de Minas gerais, do curso de Direito. O principio da dignidade humana é um preceito de valores morais e espirituais presentes nas sociedades modernas, preceito este inerente a pessoa humana, sendo direito de todo individuo e como tal deve ser protegido pelo Estado para a prevalência dos Direitos Humanos. O Brasil em sua Constituição de 1988, após um período de exceção, retoma os caminhos para um Estado Democrático de Direito e na busca de…

expressão e igualdade perante a lei. Ela foi criada após o nazismo para evitar que a história se repetisse e foi idealizada a longo de vários séculos pelos filósofos e juristas. Mesmo com a existência dessas, há vários fatos que não estão de acordo com tais leis, como as condições de trabalho da china, onde os salários equivalem a 0,53€ por hora tendo uma diferença muito grande dos outros países. Além disso, o trabalho na China é praticamente livre de encargos sociais; as jornadas são…

Art. 5º da Constituição Federal Interpretado pelo STF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. "O Magno Texto Federal não dispõe sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem…

organização internacional, onde seus principais objetivos são: respeitar e promover o respeito aos direitos humanos e o desenvolvimento social da humanidade; desenvolverem meios que possibilitem e proporcionem a segurança mundial e a progressão econômico, além de definir algumas leis internacionais, garantir a paz mundial e criar condições que mantenham a justiça e o direito mundial. Essa organização foi fundada em 24 de outubro de 1945, na cidade de São Francisco, localizada na…

Parte-se do art. 5º, caput, CF/88, o qual consagra serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aprofundando o tema em igualdade sem distinção de origem, cor e raça; igualdade sem distinção de sexo; e igualdade sem distinção de idade. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Princípio da igualdade (art. 5º, caput, e I) O art. 5º, caput, consagra serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A doutrina…