Todos São Iguais Perante A Lei

até com processos. Punir alguém por manifestar opinião divergente é próprio das ditaduras. Eu tenho a convicção de que já estamos vivendo numa ditadura gay, pois, na democracia, qualquer pessoa pode discordar. Eu não concordei com a Prefeitura de São Paulo quando ela proibiu as manifestações na avenida Paulista, mas lá manteve a Parada Gay. A Paulista é uma via de acesso aos principais hospitais da cidade. Por esse motivo, foi proibida a realização de eventos, entre eles a comemoração…

surgido a noção de igualdade que os doutrinadores comumente denominam de igualdade substancial. Entende-se por esta a equiparação de todos os homens no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos, assim como à sujeição a deveres. Essa igualdade, contudo a despeito da carga humanitária e idealista que carrega, até hoje não se realizou em qualquer sociedade humana. São muitos os fatores que obstaculizam a sua efetivação: a natureza física do homem, ora débil, ora forte; a diversidade da…

propriedade privada Direito de circulação e de residência Direitos políticos Igualdade perante a lei Proteção judicial Desenvolvimento progressivo Cláusula federal Normas de interpretação Alcance das restrições Reconhecimento de outros direitos Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da…

Racial e o Novo Código Penal Brasileiro Primeiro: não existe igualdade racial absoluta. E ela nem é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejam iguais perante a lei. Mas quem liga para igualdade perante a lei? Quem se importa em fortalecer as instituições republicanas? A moda é fazer “justiça social” e faturar politicamente com a massa sedenta por reparações históricas da Igualdade Racial, entre outras…

diferente. Todos os dias convivemos com pessoas muito diferentes de nós mesmos. Algumas são mais velhas, outras mais novas. Existem pessoas mais ricas e mais pobres, pessoas de raças diferentes (negros, mestiços, índios, orientais, brancos), de crenças diferentes (católicos, judeus, muçulmanos, budistas, etc.). Tem gente cabeluda e gente careca, alta e baixa, gorda e magra, de olhos claros e escuros, de nariz grande e pequeno. É gente de todo tipo! E com toda essa diferença, veja só:…

subsistência, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: 1º - Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza, crenças religiosas ou ideias políticas. Análise: Partindo para dentro do âmbito familiar entendesse que independentemente de qualquer coisa todos são iguais, não importando absolutamente nada do que qualquer individuo seja,…

pensamentos inusitados, a noção de estar só e apartado de um grupo é certamente uma experiência universal e pode ser encontrada em qualquer sociedade humana. Mas o individualismo, ou a ideia de que os indivíduos que constituem um grupamento humano são o centro do sistema que deve curvar-se diante de suas vontades e ser por elas governado, é algo relativamente novo na história da humanidade. Alguns historiadores das ideias traçam o seu surgimento no contratualismo inglês do séc. XVII, uma…

1- Art. 5º da CF “Todos são iguais perante a lei, sem distinção e qualquer natureza”. O Brasil ia ser um país espetacular se as leis tivessem sendo praticadas com êxito, porém, é claro que isso não acontece. Então, concordando com o Autor do texto, aqueles que são desprovidos de riquezas, de influencias vantajosas no mundo capitalista são mais penalizados do que aqueles com dinheiro, os tais burgueses, digo isso com convicção, pois estamos cansados de ver famosos, pessoas burguesas, e políticos

humanos”, “direitos públicos subjetivos” são algumas das diversas expressões empregadas pela doutrina para designar os direitos fundamentais da pessoa humana. Anota José Afonso da Silva que “direitos fundamentais do homem significa direitos fundamentais da pessoa humana ou direitos fundamentais. É com esse conteúdo que a expressão direitos fundamentais encabeça o título II da Constituição...”. E conceitua :” a expressão direitos fundamentais do homem ‘são situações jurídicas, obejtivas…

VIDA NA DECLARAÇAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1948: Art, 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Art. 3º - Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…