Todos São Iguais Perante A Lei

hoje, no Direito atual é encontrado. A precisão, a certeza e a rigidez que foram herdados são ainda utilizados mas de uma forma igualitária onde todos podem ter o acesso à justiça. Pode ser encontrado em nosso Código de Processo Civil o Art. 127 onde estabelece que “O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Ou seja, ele só irá decidir os casos se estes forem iguais perante o que diz na lei. O direito é a arte do bom e do equitativo, onde se funda no direito natural. Embora, que

...............................................11 I. OBJETIVO Analisar os artigos 1° ao 5° da Constituição Federal brasileira, do ponto de vista histórico, ético e moral, além de fazer uma análise da aplicabilidade dessas normas perante a sociedade atual, dando exemplos de quando é, e de quando não é aplicada. A partir dessa análise será dado a opinião do autor, sobre alguns dos presentes artigos e sobre a forma geral a qual se moldas essas normas.…

Questões de Direito Penal. Prof. Sidnei Paiva 1)Qual das afirmações abaixo define corretamente o conceito do princípio da reserva legal? a) Não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal. b) A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico. c) A criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico. d) Nenhuma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANICUNS-GO JOSÉ ALVES, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua primavera Qd.:18 Lt.: 24 nº 253, bairro São Carlos, inscrito no CPF: 751.800.731-20 e no RG sob o nº 572413-6 vem, por seu Advogado infra- assinado, apresentar vossa Excelência, com fundamento no art 5º, inciso LXV, CF requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, e pelos motivos e direito a seguir aduzidos: RELAXAMENTO DE PRISÃO

Igualdade perante a lei O que se propunha era que “todos deveriam ser iguais perante a lei”, foi criado então um direito igual para desiguais, procurando assim então igualar as classes perante a lei. Chegava-se a conclusão de que a liberdade e a igualdade não poderiam existir juntas e assim era necessário escolher uma ou outra. E então a liberdade foi considerada como o maior valor na sociedade capitalista, pois este sistema só poderia funcionar e se desenvolver devido a desigualdade.…

Declaração Universal dos Direitos Humanos 1. Todos Nascemos Livres e Iguais. Nascemos todos livres. Todos temos os nossos pensamentos e ideias. Deveríamos ser todos tratados da mesma maneira. 2. Não Discrimine. Estes direitos são de todos, independentemente das nossas diferenças. 3. O Direito à Vida. Todos temos o direito à vida, e a viver em liberdade e segurança. 4. Nenhuma Escravatura. Ninguém tem o direito de nos escravizar. Não podemos fazer de ninguém nosso escravo. …

personalidade. Estes são invioláveis, universais e não prescrevem. A proteção à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade humana, são garantias feitas por tratados entre países de todo o mundo, estes compõem a ONU (Organização das Nações Unidas). Seus respectivos governos devem garantir tais direitos. São fundamentais, por serem necessários para que haja vida. E naturais, pois, todo ser humano nasce com ele, e antes mesmo de nascer, se tem a garantia de que o embrião seja gerado, que…

Artigo 11º- A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do Homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na Lei. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

livre agir do homem. Segundo Hobbes “O homem é o lobo do homem”, ou seja, o homem no estado de natureza são tão iguais que se tornam opacos perante os outros, não sabendo o desejo de seu semelhante, sendo levado a viverem em constantes guerras. Já Aristóteles usava como conceito a teoria da igualdade aritmética e geométrica. A igualdade aritmética é dividida por classes, e só eram considerados iguais se pertencessem à mesma classe, pois na sociedade grega não existia a possibilidade de…

Silva* Resumo O trabalho versa sobre a importância que declara a constituição de 1988 ao estabelecer em seu texto os valores fundamentais dirigido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no pais. Tal valores referentes a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, constituindo assim uma gama de direitos individuais e coletivo a todos. Palavra chave: Valores Fundamentais, Constituição Federal. Introdução Dentre os artigos da Constituição, o artigo 5° é um…