Todos São Iguais Perante A Lei

TODOS DEVEM SER TRATADOS IGUALMENTE PARA QUE HAJA JUSTIÇA? A igualdade, é uma realidade em toda a história do homem, é uma base para a justiça e um ponto para sustentação de vida na sociedade. Mas muitas pessoas confundem o significado de justiça e Direito. É a liberdade que escraviza é a lei que relata que são iguais perante a lei. A igualdade perante a lei reflete nas relações humana. Todos querem ser tratado igualmente, apesar das pessoas serem diferentes. Como: Rico e o pobre, empregado

que a lei não veda a realização de distinções, proibindo-lhe a adoção de medidas que estabeleçam distinções discriminatórias, desde logo, diferenciações de tratamento fundadas em categorias meramente subjetivas, ou seja, desigualdade de tratamento materialmente infundadas, sem qualquer fundamento razoável ou sem qualquer justificação objetiva e racional. É necessário, todavia, que se esclareça um pormenor, a igualdade proclamada aqui é a igualdade formal, ou seja, igualdade de todos…

Profº Hailton Pinheiro Direito – 2º período Lei das Cotas ( Inconstitucionalidade ) Aluno(a)s: Alexandro da Silva Albuquerque Ana Paula Santos do Nascimento Gilberto de Freitas Alves Rayane Nunes Rodrigues Rodrigo Ferreira Gonçalves 30 de Maio de 2014 Duque de Caxias. 1. Introdução O objetivo do presente trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade do sistema de cotas para negros, tanto em universidades, quanto em concursos públicos,…

do empregado. Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais preveem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas entre as partes. Os motivos que ensejam a justa causa do empregador prevista no artigo supracitado são os seguintes: exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; tratar o…

desrespeitam os artigos que compõem a declaração, como liberdade, igualdade e relações amistosas entre as nações. Os Direitos Humanos surgiram devido à necessidade de proteção da população perante a ação e a prepotência do Estado sobre eles, ou seja, era uma maneira de afirmar a estabilidade e a segurança perante os abusos de poder, sendo estes direitos designados por “direitos de”.Numa segunda circunstância, em que a preocupação e o combate pelos direitos humanos atendem uma visão…

igualdade no seu sentido jurídico-formal: igualdade perante a lei. A Constituição de 1988 abre o capítulo dos direitos individuais com o princípio de que todas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput). Reforça o princípio com muitas outras normas sobre a igualdade ou buscando a igualização dos desiguais pela outorga de direitos sociais substancias. Assim é que, já no mesmo art. 5º, I, declara que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.…

IGUALDADE MATERIAL (igualdade perante os bens da vida, real ou fática), objetiva a igualização dos desiguais através de concessão de direitos sociais substanciais. Indispensável, para que isso aconteça, a atuação positiva do Estado, de forma a proporcionar aos menos favorecidos igualdades reais de condições com os demais (art. 6º e ss.; art. 3º, III). IGUALDADE FORMAL (perante a lei, civil ou jurídica), consistente no tratamento isonômico conferido a todos os seres de uma mesma categoria

Relação entre a declaração dos direitos humanos e a constituição federal art.5, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (Há correspondência entre ambos, pois o sentido é quase o mesmo) |

Direitos Humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Artigo 1 Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 2 I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as…

marco contra discriminação ImprimirEnviar por email70250 5 de novembro de 2010, 12h15 Por Ana Cristina Teixeira Barreto Ao longo da história da humanidade, as civilizações impuseram uma posição social de inferioridade às mulheres. Baseadas em leis discriminatórias e exclusivistas que serviram de instrumento de consolidação da desigualdade e assimetria na relação entre homens e mulheres, as sociedades estabeleceram um patamar de inferioridade e submissão em relação ao homem, não…