Texto 1 Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Gera

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO CONTRATO DE CONCESSÃO – SEGURANÇA JURIDÍCA DOS CONCESSIONÁRIOS QUANDO DA ENCAMPAÇÃO MICHELE MENDES DE LIMA Orientadora Profª. Ms. SUEIDE COUTO NECO DE SOUZA Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para a obtenção de título de bacharel em Direito. RIO VERDE – GOIÁS 2012 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO CONTRATO DE CONCESSÃO –…

TEXTOS COMPILADOS DE DIREITO PENAL E GARANTISMO JURÍDICO Noções preliminares Organizador: Reginaldo Cruz de Oliveira Junior1 1. O QUE É DIREITO? Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. É a razão pela qual um grande jurista contemporâneo, Santi Romano, cansado de ver o Direito concebido apenas como regra ou comando, concebeu-se antes como “realização

TECNOLOGIA DE TAUBATÉ TRABALHO DE DIREITO ETEP FACULDADE DE TECNOLOGIA Andressa Tamiris de Souza Santos RA nº 14006984 Maristela Alcantara Alvares RA nº113948 Nádia Macedo de Carvalho RA nº 122894 Natalia Santos de Jesus RA nº135998 Thuani Cristine Freitas dos Santos RA nº15000923 Trabalho de Direito em Administração, orientado pelo(a) Professora Cristiane Prado Vendrami Praxedes. ETEP Faculdades Taubaté 2015 ETEP - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATÉ TRABALHO OS DIREITOS DA…

CURSO PREPARATÓRIO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/MPU PROF. FABIANO PEREIRA – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! A nossa aula de hoje é extremamente especial, pois abordará dois temas distintos, presentes em quase todos os editais do CESPE: atos administrativos e serviços públicos. Todavia, é importante esclarecer que iremos nos restringir ao estudo dos tópicos cobrados no…

jurídico, pois trabalha com uma questão que sempre será objeto de preocupação, a carga tributária, seja pelos contribuintes, no receio de pagar mais tributos, seja pela administração pública, na busca de dispor do maior número de verba em sua atividade estatal. A pesquisa é exploratório-bibliográfica, fundamentalmente empírica, instrumentalizada pelo método hipotético dedutivo, é usada para tecer o presente estudo e envolver as disciplinas de Direito Tributário e Constitucional…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com Direitos X Garantias  Disposições Declaratórias  São principais Prof. Luis Alberto prof.luisalberto@gmail.com Facebook: prof.luisalberto@gmail.com Direitos Humanos Direitos Fundamentais X Base jus naturalista Base jus positivista São direitos naturais válidos para todos os povos, em todos os tempos, relacionados às pessoas que são reconhecidos e positivados na esfera constitucional…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO Professor: Sérgio Augusto Pereira Lorentino Graduando: Agnelo Rocha Nogueira Soares RESENHA CRÍTICA DA OBRA RESENHADA LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da Decisão Judicial: fundamentos de direito. Tradução: Bruno Miragem; Notas da tradução: Claudia Lima Marques. 2 ed. rev. e atual. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2010. SOBRE O AUTOR Ricardo Luis Lorenzetti é um magistrado argentino, graduado na Universidad…

FREITAS DE NOVAIS JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA OURINHOS-SP 2009 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS JULIANA VIDOR FREITAS DE NOVAIS JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Monografia Científica entregue junto ao Curso de Direito das FIO-Faculdades Integradas…

A ILEGALIDADE NA SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS (LUZ ELÉTRICA) 1- INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar no contexto jurídico a controvertida questão acerca da constitucionalidade no corte do fornecimento de energia elétrica em razão do inadimplemento do usuário, analisando ainda a aplicação da legislação consumerista, no âmbito dos serviços públicos essenciais. Para isso analisaremos Prima Face o conceito de Serviço Público, e em seguida as diversas…

Sumário Capítulo I - Funções Administrativas – Serviço Público e Atividade Econômica a Reflexão Sobre a Permanência da Distinção ............................................................................................ 1 1.1. Roteiro de estudo ................................................................................................................... 3 1.1.1. Funções administrativas ............................................................................................…