Texto 1 Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Gera

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e…

comprovação do vínculo desde a concepção, para que a gestante não fique desamparada neste momento tão delicado de sua vida. Palavras-chave: Alimentos Gravídicos. Direitos do Nascituro. Procedimento. 1 INTRODUÇÃO Foi sancionada pelo Presidente da República no dia 06 de novembro de 2008 a Lei 11.804, que veio tratar do direito aos alimentos gravídicos e sua forma de aplicação. Seu objetivo é garantir a assistência necessária ao nascituro e à gestante no período de gestação.…

cuja prestação tenha se iniciado naquele. Não incide, porém, sobre as exportações de serviços para o exterior (art. 2º, I, da LC n. 116/2003). Quanto à incidência de ISS ou ICMS sobre determinados negócios, devem ser observadas as seguintes regras: 1) O fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não especificados na lista fica sujeito ao ICMS, nos termos do art. 2º, IV, da Lei Complementar n. 87/96. 2) Os serviços especificados na lista anexa ao Decreto-Lei 406/68 ou na Lei…

SILVA PUC SÃO PAULO CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS – APERFEIÇOAMENTO PELO TCM, TCE E TCU GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE NA PREFEITURA DE SÃO PAULO SEUS VÁRIOS MODELOS DISCIPLINA: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2013 II ESBOÇO DE ARTIGO Pré-textuais 2.1.4 RESUMO Com a entrada das organizações sociais na saúde, ficou a dúvida ou a questão, foi uma administração que trouxe algum benefício ao trabalhador do serviço…

alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1. CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, "Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores". Como preleciona Cunha Gonçalves, os "filhos adquirem direitos e bens, sem ser por via de sucessão dos pais. Há, pois, que defender e administrar esses direitos e bens; e para este fim, representa-los em juízo ou fora dele.…

acerca do princípio do direito à cidade sustentável, considerando os princípios no Sistema Brasileiro, a importância dos princípios para o Direito Ambiental e Direito Urbanístico, passando pelos conceitos dos direitos fundamentais, dando ênfase ao princípio do direito à cidade sustentável como direito fundamental. Ainda, pretendeu discutir a situação urbanística das cidades brasileiras, principalmente, quanto à mobilidade urbana. Palavras-chave: Cidade Sustentável. Direito Ambiental.…

GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CAINÃ MOURA MANTOVANI MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE Orientadora: Mirelle Neme Buzalaf Londina, 03 de Dezembro de 2012 Cainã Moura Mantovani EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO. Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Pitágoras – Campus Metropolitana como requisito parcial para obtenção do título Graduação em Direito. …

1. Direito das Coisas 1.2. Conceito do Direito das Coisas É o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem. Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício,…

INTRODUÇÃO 1. A INTERNET E O PROVEDOR DE ACESSO 1.1 Histórico A Internet, inserida neste contexto, enquanto uma das mais revolucionárias maravilhas do mundo moderno da tecnologia, apresenta uma relevante função social para o desenvolvimento do Estado-Nação. Surgida nos Estados Unidos da América do Norte, mais especificamente pelo Departamento de Defesa americano, em 1968, servia como um instrumento destinado a auxiliar a comunidade científica

Manual de Direito Administrativo Caderno de Exercícios Gustavo Scatolino João Trindade Gustavo Scatolino Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça na função de analista judiciário. Pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: “Lei dos Servidores do DF (LC nº 840/2011) Esquematizada” (Ed. Juspodivm); “Provas Comentas – Cespe”;