Testamento Nulo

Introdução Conceito Fundamental de Fato e Ato 2. Diferença entre Fato e Fato Jurídico 3. Classificação dos Fatos 3.1 Fato Jurídico Strictu Sensu 3.2 Fato Humana 4. Ato Jurídico 4.1 Ato Jurídico em Sentido Estrito 4.2 Negócio Jurídico 4.3 Atos Nulos, Anuláveis e Inexistentes 5. Atos Lícitos e Ilícitos 13 6. Questão de Fato e Questão de Direito 6.1 Questão de Fato e Questão de Direito em Kelsen Conclusão Bibliografia 1. Conceito Fundamental de Fato e Ato Em sentido amplo,…

falecido, ou seja, atravs de um testamento. Sucesso legtima aquela que tem cabimento quando normalmente a pessoa no deixou testamento. Sucesso legitima aquela que segue a ordem de vocao hereditria imposta pela lei. Ser aplicada subsidiariamente, pois ter cabimento quando no tiver a aplicabilidade o testamento, quando no tiver o testamento produzindo efeitos, ou seja, quando a pessoa no deixou testamento, quando testamento foi declarado nulo ou caducou, ou quando o testamento no…

LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2012 LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO Monografia apresentada à banca examinadora do “Centro Universitário Padre Anchieta” como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Mestre Professor Ricardo Rodrigues Gama. Jundiaí – SP 2012 BANCA EXAMINADORA…

manifestação de vontade que produz relações jurídicas. Ato/fato jurídico – pessoa não se manifesta. (intimação) Unilateral – uma declaração de vontade. (testamento) Bilateral – duas declarações de vontade. (contrato) Inter vivos – produz efeito desde logo. (aposentadoria) Causa mortis - produz efeito após a morte de uma das partes ( testamento) Principal - existe por si só. Acessório – depende de outro negocio jurídico. Temporalidade Instantâneo: Efeitos Imediatos (contrato…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO SEMINÁRIO ACADÊMICO TESTAMENTO Brasília/DF 2º/2011 ÍNDICE - Introdução ...............................................................................................................04 1- Sucessão testamentária ........................................................................................05 1.1- Conceito.................................................................

de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo. "TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA", "CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA” Sucessão Legítima (ou ab intestato) —> decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo. "TÍTULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA" "CAPÍTULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL" Sucessão…

manifestação de vontade que produz relações jurídicas. Ato/fato jurídico – pessoa não se manifesta. (intimação) Unilateral – uma declaração de vontade. (testamento) Bilateral – duas declarações de vontade. (contrato) Inter vivos – produz efeito desde logo. (aposentadoria) Causa mortis - produz efeito após a morte de uma das partes ( testamento) Principal - existe por si só. Acessório – depende de outro negocio jurídico. Temporalidade Instantâneo: Efeitos Imediatos (contrato de…

completo; 4) Os pródigos. Obs. A capacidade dos índios é regulada pela lei 6.001/73, art. 8°, que considera o índio, em tese, aquele afastado da civilização, absolutamente incapaz (letra da lei). Todavia, essa premissa não é absoluta. Negócio juridico: Nulo, não podendo ser suprida a nulidade nem por vontade das partes. Não é ratificada. Anulável, podendo ser ratificada. Pode ocorrer: De oficio Não ocorre de oficio Responsabilidade civil: Subsidiária (art. 928 do CC) Em regra…

(1819 A 1823 CC) TRANSFERENCIA TITULARIDADE BENS (ART.1844 CC) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O TESTAMENTO O testamento é o fundamento da sucessão testamentária, é o negócio jurídico pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois da morte. Nas palavras de Cristiano Chaves: “testamento é manifestação de vontade dispondo do patrimônio para depois da morte e declarando outras finalidades”. O testamento é o negócio jurídico pelo qual se dispõe sobre o patrimônio para depois da…

Gonçalves define deserdação como: “Deserdação é o ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiro necessário, mediante disposição testamentaria motivada em uma das causas previstas em lei.” A deserdação apenas pode ser realizada por testamento, com expressa declaração da causa, não podendo estar tal causa implícita (art.1964 CC.), assim, apenas o testador pode deserdar, sendo que deve ser motivado por disposição prescrita em lei, não podendo o herdeiro necessário ser…