Tese De Defesa Promotor

.... 14 1.1 O juiz natural (art. 5º, XXVII e LIII, CF) ........................................................ 14 1.2 O Promotor Natural ...................................................................................... 17 1.3 Devido processo legal .................................................................................. 21 1.4 O contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, CF) .............................. 31 1.5 Inadmissibilidade das provas ilícitas e ilegítimas (art. 5º,

Judiciário, -órgão fiscalizador que atuaria na sua esfera administrativa. -Aumentar o número de juízes e excluir recursos que são usados para protelar a final o processo. -É imprescindível que a defesa seja conciliada com o princípio da razoável duração do processo. Qual o papel dos advogados, magistrados, promotores e serventuários nesse contexto? Advogado: defender representando o cidadão em busca de seus direitos, valores como a liberdade, o patrimônio e a honra. Negociador, aquele…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE _________________ (OU DA PROMOTORIA DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS) Fulana de tal , brasileira, solteira, CPF _____, portadora da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar REPRESENTAÇÃO em face Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CI _____ e CPF_______, residente e…

entre cada um dos tipos de texto 3. Tipologia textual e macro-estrutura das peças processuais 4. Narrativa jurídica a serviço da argumentação de teses Aplicação Prática Teórica Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação ? argumentativa ? brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a…

acusação e um defensor . Pressuposto geral de validade do processo- É a não existência de nulidade, se houver, que prejudique as partes (acusação ou defesa) Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. Ex. o réu não foi citado, porém constitui advogado e defesa (nesse caso, não houve prejuízo). Procedimento ordinário = ou + de 04 anos Comum

Portanto, a posse de determinadas anomalias por parte do autor faz dele um criminoso em potencial. O médico italiano Cesare Lombroso, que deu lugar ao nascimento da Criminologia como disciplina científica autônoma no príncípio do século XIX, cria a tese do criminoso nato, pela qual sustenta que o criminoso seria uma espécie de ser atávico, degenerado, marcado por uma série de estigmas corporais perfeitamente identificáveis anatomicamente. Ex. a) Os ladrões têm, em geral, marcas…

Ministério Público é a chamada ‘parte imparcial’ do processo, porquanto, na defesa dos interesses públicos ocupa o polo ativo da ação penal, não obstante, quando o caso assim justificar, postular a absolvição do acusado ou qualquer medida mais benéfica a este 11. Está disposto no art. 127 da Constituição Federal que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses…

encaminhado um ofício para o seu o comandante do batalhão, para que o mesmo dê ciência a pessoa. Realização diurna e noturna: ( cuidado- violação de domicílio) *Citação por rogatória- suspende a prescrição *Prazo para a defesa- a partir da efetivação da citação ( ampla defesa?) CITAÇÃO FICTA *Citação por edital -Excepcionalidade- somente quando o réu não for encontrado. *Suspende-se process*Prazo prescrição*Possibilidade de prisão * Prazo suspensão da prescrição- Súmula…

a outra (existem exceções favoráveis a defesa, ex. A revisão criminal, que busca a absolvição do réu). 3. Princípio do 'favor rei' ou benefício do réu: (in dúbio pro réu, é um princípio de aplicação por ocasião da sentença). 4. Princípio da presunção da inocência: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. 5. Princípio do contraditório: é o direito de contraditar tudo em que foi desfavorável. 6. Ampla defesa: (autodefesa, que é o…

| |Fundamento: artigo 396 do Código de Processo Penal. | |Conceito: Trata-se de peça típica da defesa, na qual deverá o acusado argüir preliminares e alegar tudo mais que interesse à sua | |defesa ou lhe favoreça neste sentido, sendo-lhe ainda possível oferecer documentos, justificações, especificar provas pretendidas | |(tais como produção de laudos e exibição de documentos que por quaisquer