direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE _________________ (OU DA PROMOTORIA DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS)

Fulana de tal , brasileira, solteira, CPF _____, portadora da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar REPRESENTAÇÃO em face Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CI _____ e CPF_______, residente e domiciliado em __________, por ofensa ao art. 213, c/c art. 225, parágrafo primeiro, inciso I, ambos do Código Penal, autorizando a consequente persecução penal, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

I DOS FATOS
(narrar de forma circunstanciada o fato a ser investigado e os detalhes já conhecidos pelo requerente. Deve-se, também, apresentar a indicação do provável autor do fato).

No dia ___ de ____ do corrente ano, às __ horas, no endereço situado na Rua das Flores n. 220, Belo Horizonte-MG, depois de tomar a representante/ofendida de surpresa, ameaçando-a com uma faca a levou para o lote vago que fica próximo da padaria do Sr. José, local onde passou a submetê-la a diversas sevícias.
Durante aproximadamente três horas, o representado restringiu a liberdade da representante culminando por forçá-la à conjunção carnal por duas vezes.
Ressalte-se que a ofendida só cedeu à volúpia do representando em face das ameaças de morte que recebeu, porém, não houve agressão física.
Impende frisar que, conforme atestado anexo, a ofendida não reúne condições financeiras para promover a ação penal, sem prejudicar seu sustento próprio, circunstância que impõe a aplicação ao caso do art. 225, parágrafo primeiro, inciso I, do CP, tornando a ação penal de natureza pública condicionada à representação.

II DOS FUNDAMENTOS
(descrever os tipos penais nos quais o investigado pode se enquadrar)

Agindo da forma acima descrita, o requerido (autor do fato) cometeu, em tese, o