Tese Common Law E Civil Law

concepção minimalista da democracia analiso algumas instituições coercitivas verificando a teoria com a realidade formal e informal dessas instituições. Palavras-chave: Semidemocracia. Devido Processo Legal (Penal). Due Process of Law. Polícia e Relações Civil-Militares. * Doutorando em Ciência Política pela UFPE e pesquisador do NIC – Núcleo de Estudos em Instituições Coercitivas da UFPE. Agradeço a colaboração importante do parecerista da Revista Sociologias, destacando desde…

que se insere no processo como um terceiro, que não os litigantes iniciais, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas inicialmente no processo. Instituído pelas leis romanas, foi plenamente desenvolvido na Inglaterra pela English Common Law e, atualmente, é aplicado com grande ênfase nos Estados Unidos. Seu papel é servir como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão dos juízes da corte. A…

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza Brasília 2015 RESUMO Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015. O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento…

todo o processo de discussão ocorreu nas casas legislativas. Capítulo II A súmula vinculante, instituída pela Emenda Constitucional – EC 45 de 2004 assemelha-se a dois modelos: a) o do direito codificado continental (civil law); b) precedente judicial anglo-saxão (common law). Para a melhor compreensão podemos citar o que TAVARES, diz em seus comentários: “há radical oposição e (aparente) incompatibilidade entre os modelos mencionados. Realmente, enquanto o modelo codificado (caso…

Condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos Tese de Doutorado Orientador: Professor Dr. Carlos Alberto de Salles Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP São Paulo 2011 DANIELA MONTEIRO GABBAY MEDIAÇÃO & JUDICIÁRIO: Condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos Tese apresentada à Faculdade de Direito da USP, na área de concentração de Direito Processual,…

comercial (partnership) porque se relaciona a um único projeto cuja associação é dissolvida automaticamente após o seu término. Um modelo típico de joint venture seria a transação entre o proprietário de um terreno de excelente localização e uma empresa de construção civil, interessada em levantar um prédio sobre o local. Há várias empresas, de diversos setores da economia, que investem nesse tipo de sociedade. As maiores joint ventures no Brasil e no mundo aconteceram nos ramos de…

(*) Professor Titular de Sociologia Jurídica da Universidade de São Paulo. Texto preparado para o seminário “Direito e Justiça no Século XXI”, Coimbra, Centro de Estudos Sociais, de 29 de maio a 1 de junho de 2003. International Conference on Law and Justice in the 21st Century o acesso aos seus quadros e em cujo âmbito os valores da independência e da autonomia se sobrepõem a outros com os quais deveria compor, como os da eficiência, transparência e equilíbrio das finanças…

meios que necessitam de solucionar seus conflitos de forma mais célere, e, portanto, mais eficaz, sem, contudo, perder o rigor das garantias processuais existentes no ordenamento jurídico. O mecanismo atua em diversas áreas do Direito, como o Direito Civil, o Direito Comercial, e mesmo no Direito do Trabalho, sempre respeitando a ordem legal. Todavia, como ensina Godinho1, no Brasil sua prática ainda não se mostrou frequente em nenhum dos meios jurídicos existentes. Mesmo no campo…

AS CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO NATURAL PARA A EVOLUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO DIREITO CIVIL BELO HORIZONTE – MG MARÇO/2012 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO CURSO DE DIREITO AS CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO NATURAL PARA A EVOLUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO DIREITO CIVIL Trabalho avaliativo para obtenção de nota referente ao 1º bimestre do curso de Direito da UNIFENAS. BELO HORIZONTE – MG MARÇO/2014 RESUMO O presente artigo tem a finalidade…

distancia que se deu do sistema Civil Law, matéria de estudo em próximos capítulos, que possui ritmo lento e quase nada condiz com a realidade que vive em constantes mudanças. Diante disto, Rodolfo de Camargo Mancuso argumenta: Toda essa crescente carga eficacial da jurisprudência não nos parece, contudo, suficiente para alçá-la, dentre nós (ainda), ao patamar de uma Vera fonte formal ou forma de expressão principal do Direito, como se dá nos países da Common Law. Isso porque,…