Tese Common Law E Civil Law

conservadora para reconhecer que a jurisprudência se apresenta como fonte imediata e direta do direito, mesmo nos sistemas jurídicos romanos. Primeiro, porque conduz a interpretação e aplicação da norma positiva, precisando o alcance do direito em tese; segundo, porque aplica os princípios gerais, a equidade, a analogia, na falta de uma norma legal específica e explícita; e, sobretudo, porque institui uma força construtiva do próprio direito, ao externar a norma decisória perante um…

Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob orientação do Prof. Dr. Fabiano Menke como prérequisito para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Jurídicas e Sociais desta Universidade. Porto Alegre 2013 3 CAMILE SOUZA COSTA Cláusulas compromissórias patológicas: níveis de patologia e seu tratamento. A evolução no direito brasileiro e comparado Monografia apresentada ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil…

alteração da CF é o mais formal que existe no Processo Legislativo (3/5 dos votos na Câmara e no Senado em 2 turnos). Daí porque nossa CF é classificada como rígida, o que confere a ela certa estabilidade. No ordenamento é possível identificar a matéria civil, penal etc. Existe uma matéria que é constitucional, própria da CF? Sim. Sua identificação é simples e se faz da ideia expressa por uma palavra chamada PODER. Intensivo Modular – 2014 Anotador: Vinícius Ferreira Damásio Educacional …

1 1. ORIGENS E EVOLUÇÃO DO AMICUS CURIAE .................................................... 8 1.1 Origens mais remotas do instituto ...................................................................... 8 1.2 Evolução do amicus curiae no common law inglês .......................................... 11 1.3 A tradição do amicus curiae no constitucionalismo norte-americano ............. 18 1.4 Referências do instituto no direito estrangeiro…

feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da…

metodológicas e o incentivo em meu mergulho na Ciência Política. Ao Prof. Dr. Paulo Roberto Soares Mendonça pela possibilidade de participar no grupo de pesquisa. Ao Prof. Dr. Jadir Anunciação de Brito por fazer-me conher autores com uma visão crítica das teses neoliberais. Ao Professor Dr. Christian Edward Cyril Lynch, por ter me apresentado à riquíssima literatura de Pierre Rosanvallon, espinhal dorsal da presente dissertação e por todas as dúvidas que me esclareceu. Ao meu Professor…

direitos dividindo-os em dimensões sob a forma de gerações, como o faz Paulo Bonavides, Norberto Bobbio e outros doutrinadores. A primeira geração de direitos dominou o século XIX, e é composta dos direitos de liberdade, que correspondem aos direitos civis e políticos. Tendo como titular o indivíduo, os direitos de primeira geração são oponíveis ao Estado, sendo traduzidos como faculdades ou atributos da pessoa humana, ostentando uma subjetividade que é seu traço marcante. A segunda…

paradigms. The identification of competing paradigms aims to highlight the prescriptive aspect behind each one of these models of scientificity and emphasise the interrelationships between them. Keywords: paradigm – legal dogmatics – sociology of law – Thomas Kuhn. 1 Introdução Na cultura jurídica ocidental de tradição romano-germânica[1], no âmbito da qual se circunscrevem os países da Europa continental e da América Latina, a dogmática vigora como paradigma da ciência…

diferencia esta da capa é a nota explicativa que contém a natureza do trabalho (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso e outros), objetivo (aprovação em disciplina, grau pretendido e outros), nome da instituição a que é submetido, área de concentração, nome do orientador e, se houver, do co-orientador, local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado o trabalho, ano de depósito (da entrega). Se for tese, o verso da folha de rosto deve conter a ficha catalográfica,…

diante de um intrincado problema: de um lado, suas populações eram consumidoras das importações de bens industrializados, de outro, as suas exportações de produtos primários não mantinham a paridade e o poder de compra das importações (a conhecida tese da deterioração dos termos de troca) (Prebisch, 2000). Em vista disso, a CEPAL, assim como os modelos de Nurkse, Rosentein-Rodan e Hirschman, também procurou formular estratégias alternativas, que permitissem, por meio da industrialização,…