RECURSO EXTRAORDIN RIO COM AGRAVO ARE 664335

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 136 04/12/2014 PLENÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 664.335 S ANTA CATARINA RELATOR RECTE.(S) PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. PROC.(A/S)(ES) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) : MIN. LUIZ FUX : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : PROCURADOR-GERAL FEDERAL : ANTONIO FAGUNDES : LUIZ HERMES BRESCOVICI : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN E OUTRO(A/S) : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS , METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO E INDÚSTRIA NAVAL DE CUBATÃO, SANTOS, S.VICENTE, GUARUJÁ, PRAIA GRANDE , BERTIOGA, MONGAGUÁ, ITANHAÉM, PERUÍBE E S.SEBASTIÃO : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL E OUTRO(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS, DERIVADOS DE PETROLEO E COMBUSTIVEIS DE SANTOS E REGIÃO : FERNANDO GONÇALVES DIAS : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE MOGI DAS CRUES, SUZANO, POÁ E FERRAZ DE VASCONCELOS : FERNANDO GONÇALVES DIAS EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas…

A Tese do Sincretismo e da Prática Indiferenciada Uma das mais expressivas contribuições para a renovação crítica do Serviço Social brasileiro é de autoria de Netto, elaborada com sustentação teórico-metodológica e profundamente enraizada na história do país, na dinâmica da expansão monopolista mundial, ela é responsável por uma culta interlocução da profissão com o pensamento social na modernidade e, especialmente, com representantes clássicos e contemporâneos da tradição…

DAS FONTES: um novo método de resolução de antinomias Gabriel Junqueira Campos1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a Tese do Diálogo das Fontes sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil, relacionando-a com os clássicos métodos de superação de antinomias e abordando as espécies possíveis de diálogos no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo tem como base doutrinária principal o livro “Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito…

ÀS CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) PROTOCOLO DO RECURSO: 44232.133954/2014-53 RECORRIDO: NIT DO RECORRIDO: NUMERO DO BENEFÍCIO: Nº DO ACORDÃO RECORRIDO: 6299/2014 ÓRGÃO RECORRIDO: 26ª Junta de Recursos do CRPS __________________________________________________________________ Contra Razões de Recurso as Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social. , devidamente qualificado nos autos, Beneficio número e…

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Direito 5ºAno Turma C Questão de Direitos Humanos: A partir do texto de Oscar Vilhena acerca das três teses equivocadas sobre os direitos humanos (disponível no próprio AVA), explique as razões que levaram ao surgimento e perpetuação dessas teses na realidade brasileira, e quais as possibilidades que se abrem quando se desfazem tais equívocos? 1- Surgimento da Tese de que Direitos Humanos é Direito de Bandido: Essa…

como as políticas de proteção social (combate a pobreza, a desigualdade e a exclusão social e outras) foram vistas desde o liberalismo até o Estado de Bem-Estar Social. Maceió 2012 A proteção social surge com um mecanismo de orientação das políticas públicas, para enfrentar a exclusão social, que consiste no não pertencimento a determinado grupo ou condição, a desigualdade, que significa dizer diferenças de renda e de acesso a serviços existentes…

em Direito pela ASCES (Associação Caruaruense de Ensino Superior), no primeiro semestre de 2011. Fruto também do período de estágios no NPJ-ASCES (Núcleo de Práticas Jurídicas - ASCES) em que o contato com a comunidade carente local, bem como as Reuniões; para a implantação do Projeto Escola Legal do Ministério da Justiça, sendo de vital importância para uma vivência prática do tema em análise. Como foco na mudança de paradigma, em que passamos a ver com outros olhos o Direito Penal ou…

FLÁVIO BEICKER BARBOSA DE OLIVEIRA CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Prof. Titular Virgílio Afonso da Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e…

política social. Íris Maria de Oliveira As contradições da sociedade capitalista, explicita na produção coletiva de riquezas e na sua apropriação privada estão na base da questão social e do surgimento das politicas sociais ou dos sistemas de produção social no mundo inteiro. Os liberais argumentam que as políticas sociais se destinam a corrigir os efeitos malignos produzidos pelo crescimento capitalista, com a finalidade redistributiva e tem como objetivo reduzir as desigualdades…

Oriental; - Instituto de Segurança Social - IRS (Instituto de Reinserção Social); - Esquadras da PSP (Polícia de Segurança Pública); - GNR (Guarda Nacional Republicana); - Juntas de Freguesia; - Agrupamentos de Escolas. A partir dos resultados dos Censos de 2011, estima-se que a população do concelho de Sintra esteja quase a atingir os 377 835 habitantes, sendo 19,2% desta população constituida por crianças com idade inferior a 16 anos o que corresponde a cerca de 70 mil…