Tese Common Law E Civil Law

de outra forma, escapar-lhe ao conhecimento. Um memorial de amicus curiae é produzido, assim, por quem não é parte no processo, com vistas a auxiliar a Corte para que esta possa proferir uma decisão acertada, ou com vistas a sustentar determinada tese jurídica em defesa de interesses públicos e privados de terceiros, que serão indiretamente afetados pelo desfecho da questão.(1) Recentemente, este instituto passou a ser utilizado no Brasil em processos junto ao Supremo Tribunal…

________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ RESUMO A dissertação buscará por intermédio da doutrina e jurisprudência apresentar a disciplina legal dos recursos especiais repetitivos, de acordo com o artigo 543-C do Código de Processo Civil conforme dispõe a Lei 11.672 de 08 de maio de 2008. Ao apresentar a matéria, poder-se-á perceber a abrangência do tema, sua interferência no processamento dos recursos especiais interpostos que versam sobre questões de direito…

caso concreto. Outro instituto com o mesmo nome do mandado de injunção é o ingiunzione do Direito Italiano. Portanto não se tem uma definição do seu surgimento no nosso Direito pátrio. Mas, no entanto, haveria semelhante instituto no sistema da common law, no que diz respeito a natureza do instituto como medida ordenada no juízo de equidade. José Afonso da Silva em seu livro Curso de direito constitucional positivo a esse respeito disserta, concernente ao histórico do mandado de…

KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 1 KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como exigência para obtenção do título de mestre em direito. Orientador: Professor Doutor Guilherme…

Justiça do Trabalho. ABSTRACT The lack of legal personality in the Labor Law, a subject of paramount importance in the current scenario of legal patria. However it is a problem that persists in the Labor Justice since the establishment of the Consolidation of Labor Laws in 1943, which has not yet been properly adjusted, causing a gap of a procedure in implementing specific procedural labor. Some legal instruments of law material and Procedure are employed to obtain the…

constitucional: entendendo a Rcl 4335/AC sábado, 3 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre o julgamento, pelo STF, da reclamação 4335/AC que movimentou vertiginosamente o estudo do Direito Constitucional e do Processo Civil no último mês. Vejamos o que foi decidido e nossas conclusões a respeito do tema. Lei n. 8.072/90 vedava a progressão para crimes hediondos e equiparados A Lei nº 8.072/90, em sua redação original, determinava que os condenados por…

si é medida abstrata, suscetível de aplicação a todas as hipóteses a que se refere, a equidade já é a justiça no seu dinâmico ajustamento ao caso. As normas de eqüidade resultam também do Direito positivo. Relatava o art.114 do Código de Processo Civil de 1939 que, ”quando autorizado a decidir por equidade, o juiz aplicará a norma que estabeleceria se fosse legislador” Já no Código de 1973 relata que o juiz só pode decidir por equidade “nos casos previstos em lei”. FONTES DO…

Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a Constituição-que-constitui; 6. Direito Constitucional: De disciplina dirigente à disciplina dirigida? A Constituição Dirigente-Compromissária morreu?; 7. A necessidade de uma Teoria da…

SUMÁRIO Introdução 10 Capitulo I 12 1.0 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO…

article establishes the basic concepts of John Rawls´ theory, especially the original position, the veil of ignorance and the maximin principle, in order to present criticisms developed by two economists and a theorist of the economic analysis of Law movement. Richard A. Musgrave focuses on the link established by John Rawls between the theory of justice and the rational choice theory, and the relations between risk aversion and the veil of ignorance. John C. Harsanyi criticizes…