Tese Common Law E Civil Law

evolution and consolidation of the Constitution, since the recognition of the need for a separation of powers up to the deployment of mechanisms ensuring effectiveness to the Constitution (judicial review). Understood the Constitution as a normative law, endowed with efficacy and able to bind all other legal actions, the creation of bodies responsible for examining the adequacy of the legislation became essential. In this context, not only the American system of diffuse control and…

ABSTRACT: This paper aims to characterize the common or customary law of indigenous peoples in order to identify the legal pluralism existent in Brazil. Whereas each society presents its own social organization; positive law -- written, codified and founded on the state -- is not the only source of law, neither the safest or fairest manner to sort societies. The orality and the absence of the state in form of entity, which characterize customary law, give dynamism to indigenous…

ALVIM. Responsabilidade Civil em Debate. Rio: Forense, 1983. AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 11. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos funamentales. Madri : Centro de Estúdios Constitucionales, 1997. ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito das obrigações. 10. ed. Coimbra : Coimbra Ed., 2006. ALTAVILLA, Enrico. La Colpa. Roma: Dell’Ateneo, 1950. ALTERINI, Atilio Anibal; CABANA, Roberto M. López. Temas de Responsabilidad Civil.…

mercadorias, direitos, deveres. ABSTRACT This study intends to discuss about the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, signed at Vienna on April 11th, 1980, particularly about the rights and duties in common allocated to the parties of the contract, what will be done after approach the origin, purpose, object, characteristics and scope of the Convention. Keywords: Convention, Viena, United Nations, contract, sale of goods, rigths, duties. i

ser: a dos aborígenes da Austrália ou da Nova Guiné; dos povos da Papuásia ou de Bornéu e alguns povos índios da Amazônia brasileira; 5. O processo contemporâneo de colonização permitiu uma convivência de um direito “europeu” (representado pelo common law nas colônias inglesas e americanas; os direitos romanistas, nas outras colônias),e outro, do tipo arcaico, para as populações nativas, resultando num pluralismo jurídico. O direito nas sociedades primitivas”, de autoria do Dr.…

Arqueologia de uma Distinção: o Público e o Privado na Experiência Histórica do Direito Publicado em Direito Público tagged absolutismo, antigüidade, ágora, bill of rights, burguesia, civilização ocidental, common law, constitucionalismo,constituição mista, contrato, democracia, Direito Administrativo, direito grego,Direito Público, direito romano, direitos de terceira geração, Estado, Estado de Direito, Estado Social, estratos, Grécia, Habermas, Hegel, Idade Média, Igreja Católica,…

coordenador para discussão. 1 crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da Polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental, na tradição da Civil Law).2 No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar…

LEGAL E OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 1. DEVIDO PROCESSO LEGAL 1.1. Considerações gerais A locução “devido processo legal” corresponde à tradução para português da expressão inglesa “due process of Law”. Law, porém, significa Direito, e não lei (“statute Law”). A observação é importante: o processo há de estar em conformidade com o Direito como um todo, e não apenas em consonância com a lei. “Legal”, então, é adjetivo que remete a “Direito”, e não a Lei. Processo é método

International Law Association. Antigo Professor do Instituto Rio Branco, da Universuó Pro-Deo” (Roma) e da Faculdade de Direito Candido Mendes. Membro das seguintes entidades: Institu de Droit International, Asociación Argentina de Derecho Internacional, Academía Colombiana de Derecho y Ciencias Sociales, International Law Association (Seção Britânica), International Nuclear Law Association, Sociedade Brasileira de Direito Nuclear, International Institute of Humanitarian Law (San…

infraconstitudonal na Constituição 360 2 A constitudonalização do direito infraconstitudonal 362 3 A constitudonalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática 364 XII I V ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO 366 1 Direito civil 366 2 Direito administrativo 372 3 Direito penal 377 V CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS 382 V I CONTROLANDO OS RISCOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EX­ CESSIVA 391 Conclusão Bibliografia índice…