Tese Common Law E Civil Law

guarda compartilhada sob o enfoque interdisciplinar dos aspectos positivos e negativos. O compartilhamento de guarda de prole é analisado sob a luz do princípio doutrinário e proteção legal, corolário da Constituição Federal, Leis esparsas e do Código Civil de 2002, além das pesquisas realizadas tantos aos órgãos relacionados a casos de guarda de menores de 18 anos. Observando, as transformações sociais geradas, ou seja, analisar o real desenvolvimento e a convivência, envolvendo a…

momentos ascético desses escritos não ocultava a erudição. Mas esta era firmemente contida pelo pragmático espírito do capitalismo que detestava todo desperdício de energias e dirigia seus esforços para a solução de problemas concretos da vida civil. Juntamente com as instituições da monarquia, também o estilo rebuscado da prosa inglesa contemporânea deveria ser rejeitado na nova República e considerado nãonatural. “The present is the age of simplicity in writing in America”,…

Judiciary and the political branches in the interpretation of constitutional law, thus questioning judicial supremacy. It deals furthermore with sketching an overview of judicial supremacy in Brazil, where the easiness of approval of amendments to the Constitution seems to compromise any evaluation that might classify the Brazilian system as one with a strong predominance of the Judiciary Power. KEYWORDS: Constitutional law; judicial review; judicial supremacy. SUMÁRIO: Introdução; 1…

teoria da desconsideração da personalidade jurídica Romulo Pereira da Costa Filho Curso de Pós Graduação Direito Civil Polo de Caiapônia, GO Bacharel em direito pela PUC-GO E-mail: romulofi@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem por justificativa mostrar que a atribuição de personalidade a certos entes criados pela imaginação humana permite separar a pessoa jurídica das pessoas naturais que a tenham criado, ou que a administrem. Que há uma tendência de os criadores e

avaliar os pesquisadores quanto à sua contribuição para a ciência por meio da análise de sua produção de artigos em periódicos que são vistos como um dos principais meios de divulgação. Assim, a comunicação científica se efetiva, normalmente, em teses, dissertações, relatórios, anais de eventos e em periódicos, entre outros. A publicação de artigos em periódicos representa uma parte relevante do fluxo de informação originado da pesquisa científica (oliveira, 2002). Além disso, a…

justiça e a cultura diversificada de nosso povo. Porisso não podemos querer copiar, ingênua e alienadamente, modelos estrangeiros, principalmente de países cuja tradição jurídica difere da nossa, como é o caso dos países que adotam a common law. Nesse modesto ensaio, que não é uma produção acadêmica perfumada, nem recheada de informes estatísticos que muitas vezes retratam percepções e nem sempre realidades, estampa-se o grito de cidadão frustrado e desencantado com…

restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. A declaração de inconstitucionalidade atinge a validade da lei. A lei revogada volta a valer se a lei revogadora for revogada por inconstitucionalidade. A lei revogada por inconstitucionalidade, em tese, nunca foi válida. Mas por ter produzido efeitos, causa uma controvérsia. 9 – O princípio da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada Artigo 6 da LINDB – a lei promulgada tem efeito…

regras ocorre não só entre comerciantes mais na sociedade como um todo. o Ocorre uma codificação do direito comercial. o Os atos de comércio passam a ser regulados por regras de direito comercial. o Grande influência da Common Law. ❖ Séculos XVII e XVIII. o Estados Nações. o As normas do Direito Comercial, como todas as outras, tem origem num poder soberano central. o Incorpora-se o Direito Estatal. o Objetivação…

publicou oficialmente sua obra De Cive. O contato com os intelectuais permitiu que ele se tornasse professor do príncipe de Gales, que futuramente se tornaria o rei Carlos II, da Inglaterra, que se encontrava também refugiado na França devido a Guerra Civil Inglesa. Foi nesse período que ele produziu O Leviatã, sua principal obra, que cobria o absolutismo que sucedeu a supremacia da Igreja Medieval. Devido ao conteúdo do livro, considerado como uma ofensa ao rei Carlos II, que…

vínculo. A entrega da coisa criava o vínculo. A anotação do Pai de Família criava o vínculo. • Promessa. “Eu prometo” cria a promessa. • Casamento. “Sim”. Palavra certa, ocasião, e a pessoa.) • Colação de grau... • Ulpiano o Direito Civil é próprio de cada cidade. O Direito Natural, é comum a homens e animais. Direito Escrito • As leis reduzem a escrito • As fórmulas podem ser dominadas por mais pessoas. • Os juristas formam uma categoria…