Tese Common Law E Civil Law

múltipla Avaliação Avaliação contínua Testes de escolha múltipla (80%) Apresentação e discussão dos conteúdos (20%) Exame final Teste de escolha múltipla 2 2/17/2009 Bibliografia Pereira, A., & Poupa, C. (2004). Como escrever uma tese, monografia ou livro científico usando o word (3.ª ed.). Lisboa, Portugal: Edições Sílabo. Morrow, J. R., Jackson, A. W., Dish, J. G., & Mood, D. P. (2000). Measurement and evaluation in human performance (2nd ed.). Champaign, IL: Human…

tribunais inglês e escocês, constrói os pilares de sua teoria, afirmando a necessidade de uma justificação bem fundamentada. Para isso, ele explana sobre: argumentações dedutiva e não-dedutiva; problemas de interpretação, classificação e pertinência; a tese da validade; uso de princípios ou analogias na decisão; argumentação consequencialista; argumentações a partir da coerência e a partir da coesão; interpretação das normas do direito à luz de princípios e políticas do interesse…

pela acolhida em Alcalá. 4 RESUMO O escopo do trabalho é o tratamento da Análise Econômica do Direito e a aplicação de suas conclusões ao Direito Tributário, especialmente à questão da repetição do indébito tributário. O movimento conhecido como Law and Economics teve origem com os trabalhos “The Nature of the Firm” e “The Problem of Social Cost”, de R. Coase, principal expoente da Escola. O desenvolvimento se deu na Universidade de Chicago e a partir de lá encontrou adeptos em…

Assembléia Parlamentar. Daí a impossibilidade de confundir o rule of law inglês com o princípio da legalidade. O parlamento inglês eliminou o absolutismo, ao passo que a Assembléia Parlamentar do direito francês, embora substituindo o rei, manteve o absolutismo através do princípio da legalidade. Diante disso, e grosso modo, no direito inglês a lei pôde ser conjugada com outros valores, dando origem a um sistema jurídico complexo, o common law, enquanto que nos países marcados pelo…

fundamentais – Estado Democrático de Direito. Abstract: The present assay has for target to analyze the minimum conceptual premises of due process of law, from the analysis of the guarantees constitutional in the Liberal State, thus with of the process just, from the perspective of the basic rights in the Democratic State of Right. Key-words: due process of law - guarantees constitutional - Liberal State – process just - right basic Democratic State of Right. Sumário:…

precaution(ary) action; ancillary action ação cautelar de arresto precautionary action and seizure ação cautelar incidental de caução de custas e honorários precautionary action incidental to bond for court costs and fees ação civil pública civil class action; public civil action ação cominatória punitive action; condemnatory action ação condenatória imdemnity action; condemnatory action ação consignatória consignment action ação custodiada share in custody ação de…

the very existence of mankind. The Environmental Law requires knowledge in several areas of legal science, and even more in interdisciplinary subjects. Violate the environment which is a common good of the people, according to the 1988 Federal Constitution, should be considered criminal activity. With the rise of the Federal Constitution of 1988, is now provided for the criminal liability of juristic person. Key-words: environmental law, criminal law, juristic person INTRODUÇÃO…

pertinência com o direito positivo? Devo falar sobre o direito público e direito privado? Se for, sobre qual dos ramos devo me pronunciar? Sobre o direito penal, constitucional, administrativo, tributário, processual? Sobre o direito civil, o comercial (este originado do direito civil) e do trabalho?” Enveredando por outras disciplinas apartadas da ciência jurídica, o perguntado poderia indagar novamente: “O senhor se refere ao conjunto de cursos e disciplinas que constituem a…

Questões Filosofia Quais são os instrumentos jurídicos modernos comente sobre cada um deles. Família romano-germânico ou civil law - Utilização de leis e códigos, prevalência das normas nas relações entre cidadãos "codigo civil". Família do Common Law - Solucionar casos concretos, não formula regra geral de conduta para o futuro. fica nas mãos dos juizes. Direito Teológico - ligado a religião, sociedades teocráticas. Direito do Extremo Oriente - Homens de bem não devem envolver-se…

DIREITO E ESCRAVIDÃO NO BRASIL DO SÉCULO XIX INTRODUÇÃO A base desse trabalho é a tese de doutoramento NAS BARRAS DOS TRIBUNAIS: Direito e escravidão no Espírito Santo do século XIX de Adriana Pereira Campos(1) Da tese de Adriana Pereira utilizamos as duas primeiras partes, onde se encontra a caracterização geral da problemática tratada em seu âmbito brasileiro, que antecede a especificação do tema quanto à realidade do Espírito Santo, que será tratada terceira e última parte. Como