Tese Common Law E Civil Law

encontrar-se no ponto de interseção dessas possibilidades. De fato, se acompanhamos a trajetória normativa dos direitos humanos e as correntes ideológicas que as animam, podemos observar que são acompanhadas de importantes eventos (revoluções, guerras civis, conflitos armados, etc) 2, que se assentam num sólido corpo de ideias, que se cristalizam em práticas sociais e se encontra na origem de diferentes arranjos institucionais. Importa esclarecer que a abordagem proposta afasta-se…

navegações". Estrutura de Conteúdo Para esta aula, faz-se necessária a leitura do Livro Didático entre as págs. 10 e 18, além de uma pesquisa na internet sobre as características de um sistema jurídico de cariz romano-germânico (em oposição ao sistema de common law). Nesta primeira semana de aula, além da apresentação do Plano de Ensino da disciplina História do Direito Brasileiro, serão abordados os temas elencados nos tópicos abaixo. 1 - As raízes romano-germânicas do direito…

45/2004 incluiu a necessidade de a questão constitucional trazida nos recursos extraordinários possuir repercussão geral para que fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal. O instituto foi regulamentado mediante alterações no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. SÚMULA VINCULANTE Em 2008, o Supremo editou 10 súmulas vinculantes, contra apenas três no ano anterior. Esse outro instrumento processual obriga as instâncias inferiores da…

Abstract: The Science of Law is supposed to be built in the historical frame so as to be able to understand the interests involved in the creation and application of the positive law, beyond the formalistic view. It also points out the advances reached by court decisions when sensible to the historical needs, in the past as in the present. Finally the article aims at warning against the neoliberalism attack to the fundamental social rights. Keywords: Science of Law – Justice –…

vinculação dos direitos fundamentais será o escopo do presente trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Eficácia; Relações Privadas; Constitucionalização do Direito. ABSTRACT: A part of the phenomenon denominated as “Constitutionalization of Law”, which affects most of the current legal systems, fundamental rights, originally conceived as a protection for individuals against the usual State arbitrary action, assume even greater protective functions. In light of the increase…

Constitution, representing parameter referencial that its locates the basic rights as imposing minimum content. Key-words: basic rights, neoliberalism, law and economics. Sumário: 1. A Constituição da República e os Direitos Fundamentais na órbita neoliberal 2. A Teoria de Custos aplicada ao Direito e à Reforma Gerencial de Estado. 3. Law and Economics: a instrumentalização econômica do Direito. 4. Garantismo Jurídico como possível blindagem de conteúdo mínimo. 5. Considerações finais. 6

interno do direito, o papel da regra de reconhecimento dentro do ordenamento jurídico, e, por fim, a tese da discricionariedade judicial. Logo em seguida, serão estudadas as críticas que Dworkin opõe a esta metodologia de compreensão do mundo jurídico, formulando, então, sua própria proposta de apreensão do direito, fulcrada em três teses fundamentais: a tese dos direitos, a tese da resposta correta e a tese do direito como integridade. Ao final, serão destacados os pontos positivos e…

NORTE-AMERICANO A instituição do Júri norte-americano desenvolveu-se, historicamente, de forma coerente com o espírito e os princípios da common law, que é uma tradição jurídica que possibilitou as condições e o contexto adequados para o aparente sucesso do júri. Nos Estados Unidos, o realismo sociológico definiu o estatuto teórico que tornou aceitável o sistema da common law, com o seu governo pelos juízes e através do povo, em que direito e sociedade estão cotidianamente renovando sua…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME SILVA MOREIRA – 61667 DANOS À PESSOA HUMANA: UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL DOS DANOS MORAIS – MARIA CELINA BODIN DE MORAES CAPÍTULO 4 - CARÁTER PUNITIVO, ALÉM DE COMPENSATÓRIO? PROFESSORA: DÉBORA FERNANDES PESSOA MOREIRA MENJIVAR - DIR 313 VIÇOSA (MG) 2014 Em um primeiro momento, a autora procura demonstrar

experimento, como toda a vida é um experimento." E essa é a razão por que Holmes estava sempre pronto a contestar como inconstitucionais todas as invasões das liberdades civis básicas, porque sem elas, tanto a experimentação pessoal como a experimentação social tornar-se-iam impossíveis. As premissas desenvolvidas por Holmes no livro The Common Law apresentam-se como um marco histórico-intelectual. O Realismo Jurídico, com sua concepção instrumental de Direito, foi retomado na década…