Tese Common Law E Civil Law

realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de Noções fundamentais de Direito se revela essencial para introduzir o estudante na compreensão dos conceitos fundamentais da…

jurídico; natureza humana. ABSTRACT Natural Law has always influenced the civilizations in their decision making. Historically, natural law has always been present in the citizens lives and it is still present. Natural law was seen as a right inherent in human nature that must be respected regardless of their positivation in the domestic legal order. Respect for the natural lae does not depend of territorial or temporal boundaries. Keywords: natural law, legal positivism, human…

absolutos, mantendo, assim, o Estado fora da economia e os trabalhadores alienados ao lucro das empresas, o que resultou na ausência de distribuição de riquezas. Há ainda uma ideologia subentendida nessa história, pois, a dicotomia, na common law é geralmente ligada ao liberalismo (ideologia política e econômica comprometida com os valores do mercado livre e de Estado limitado). Nas lições de Radbruch, para o liberalismo, o direito privado seria a chave mestra de todo o direito,…

denominadas fontes formais imediatas do direito penal. As principais fontes do Direito Penal são o Código Penal e o Código de Processo Penal de cada país, bem como a legislação penal complementar. Entre as fontes auxiliares, estão a doutrina (conjunto de teses e correntes jurídicas defendidas por juristas e estudiosos do Direito) e a jurisprudência (conjunto de decisões judiciais concretas, formando os precedentes judiciais), acumuladas em determinada jurisdição. Dentro do chamado…

A CONCEPÇÃO DE DIREITO EM HART E DWORKIN: ANÁLISE DO ATUAL ESTÁGIO DA DISCUSSÃO ENTRE OS AUTORES E IMPACTOS NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL* THE CONCEPT OF LAW IN HART AND DWORKIN: ANALYSIS OF THE CURRENT STAGE OF DISCUSSION BETWEEN THE AUTHORS AND IMPACTS ON NATIONAL CASE LAW Breno Baía Magalhães RESUMO Com o passar dos anos, muito já foi discutido a respeito do embate filosófico travado entre Hart e Dworkin. Todavia, muitas dúvidas ainda circundam os principais pontos de divergência entre…

ampla defesa e contraditório, a falta de previsão legal sobre distribuição de custas e honorários advocatícios, bem como a excessiva subjetividade presente na escolha do ''processo líder" (leading case). Palavras-chave: Processo Civil; Novo Código de Processo Civil; Processo Coletivo; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 1. INTRODUÇÃO Existem em trâmite no Judiciário brasileiro cerca de 80 milhões de processos. Segundo dados recentes do CNJ, apesar de um aumento de 7%…

por Dworkin não é incompatível como o nosso sistema jurídico (civil Law). Nem mesmo a common Law reina tranqüila, sofrendo cada vez mais a concorrência e os influxos da legislação stricto sensu. Na medida em que um texto é um evento, o direito como pratica legal ou como integridade não significa apenas precedentes analisados integrativamente. A coerência e a integridade são requisitos institucionais da prática jurídica. A tese do Direito como integridade é substancialmente…

OBJETIVOS MACROSCÓPICOS DA LEI FALIMENTAR EM FACE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Macroscopic Objectives of the Bankruptcy Law In Face Of Law And Economic FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA ANTÔNIO BRAZ E VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS RECIFE/PE Rua Real da Torre, nº 1595 – Torre – Recife – PE, CEP: 50710-100 adv.franklin@hotmail.com / franklin.facanha@abraz.adv.br Resumo É essencial para o ambiente econômico a vigência de uma legislação falimentar eficiente o que vem sendo bastante…

research based in interviews with professionals related to education and law matters and application of a questionnaire to the population. As result of the present study, it was formulated graphics that shows an analysis of people’s understandings about the subject and its degree of acceptance as well as the possible respectability. Keywords: Agression; Education; Intervention rigth; Parents authonomy, anti-spanking law. I. Considerações iniciais. O Direito de Família2 surge hoje…

desconsideração da personalidade jurídica, autonomia patrimonial, jurisprudência, fraude, confusão patrimonial. ABSTRACT The purpose of our study is analyze the theory from discredit from personality judicial in the light of of the art. 28 & § 5º from Law – The Code of Brazilian Consumer Protection. The present question in this context is that in function of autonomy patrimonial, the societies, for have personality judicial differentiate from of yours partners or shareholders, can…