Artigo RDM Lei da Palmada

A sociedade e o Estado juntos na consolidação da base familiar. Stephanie Paula Ferreira Ribeiro1

Sumário: I. Considerações iniciais. II. Colocando em prática as teorias. III. Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. Conselho Tutelar. V. A Lei da Palmada. VI. Educação ou violência. VII. Funcionalidade da Lei. VIII. Considerações finais. IX. Fontes de consulta. X. Referências bibliográficas.

Resumo:

Neste texto objetiva-se compreender como ocorre a formação dos direitos e deveres da criança e do adolescente, confrontando a jurisprudência e a percepção familiar das necessidades infanto-juvenis. Sendo o ponto norteador deste ensaio: retirar, da ampla combinação de possibilidades que o tema sugere, uma aproximação de como a intervenção do Estado se dá no âmbito familiar, caso venha a vigorar a dita Lei da Palmada. A partir daí, então, analisar o possível grau de respeitabilidade da lei e como esta alteraria o cotidiano familiar. A metodologia usada para este ensaio foi o exame da norma jurídica; textos que abordam o assunto mas que não são, necessariamente, jurídicos; desenvolvimento de pesquisa pautada em entrevistas feitas com profissionais da educação e do direito e a aplicação de questionários à população carioca. Como resultado do presente estudo formularam-se quadros de análise do entendimento populacional do assunto e seu grau de aceitação, bem como possível respeitabilidade.

Palavras-chave:

Agressão; Educação; Direito de intervenção; Autonomia dos pais, Lei da palmada.

Abstract:

This text was written for the intent of understanding how the development of Rights and duties of children and adolescents occur, confronting the jurisprudence and the familiar perception of youth needs. The guiding point of this thesis is: taking out from the wide mix of possibilities that the theme suggests, an approach of how the State intervention takes place in the family sphere,