Tese Common Law E Civil Law

manifestada, primeiro, pelos motivos que citamos ao tratar do direito comercial, que apesar da ênfase que deu aos atos de comércio, não impediu que o direito comercial continuasse a ser direito de classe : da classe dos comerciantes. No campo do direito civil, na França, ocorreu o declínio do direito romano. Isto não significou o principio do fim do direito romano. Foi no direito comum que, a partir do século XIII, dominou e vigorou na França até o século XIX, enquanto na Alemanha…

ADRIANA VALÉRIA PUGLIESI GARDINO A FALÊNCIA E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: COMPATIBILIDADE? Apresentação de tese para obtenção de título de Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo, 2012 2 SUMÁRIO CAPÍTULO PRIMEIRO – Introdução .......................................................

Costume Nas sociedades modernas, como do conhecimento geral, existem dois tipos de ordenamento jurídico. As nações latinas e germânicas adotam o sistema de tradição romana civil law, base legislativa, fundado no primado da Lei, Direito positivo escrito. Ao lado desse sistema, temos a tradição dos povos anglo-saxões common law, nos quais o Direito se revela prevalentemente pelos costumes e pelos precedentes. Nas sociedades primitivas, que ainda não conheciam a lei, toda a…

do Supremo Tribunal Federal. Verificar-se-á qual a influência destas mudanças legislativas sobre a interpretação a ser extraída do art. 52, X, da Constituição Federal. Institutos como repercussão geral, súmula vinculante etc., ambos instigadores da tese da objetivização / abstrativização do recurso extraordinário, serão estudados por necessário ao deslinde da controvérsia. O Supremo Tribunal Federal, no bojo da Reclamação nº 4.335, discutiu a matéria, portanto, faz-se fundamental o…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Marcelo Marques Antunes Ribeiro Belo Horizonte 2006 2 Marcelo Marques Antunes Ribeiro “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia…

FERNANDO JOSÉ DA COSTA LOCUS DELICTI NOS CRIMES INFORMÁTICOS Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Titular Ivette Senise Ferreira FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2011 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________ ____________________________________________…

palavra para aplicada para designar universidade no sentido atual,[...] era studium generale (“estudos gerais”) significando que a educação estava disponível e era geral e não apenas local”( pág.160) 1. 5 A corporação estudantil possuía jurisdição civil e penal sobre os membros, além do poder de decisão sobre a maioria dos assuntos relativos à universidade. Os professores eram membros de sua própria associação, determinavam poucas coisas– direito de examinar e admitir candidatos…

seja, pela transformação dos valores em Direito Positivo que também trouxe a percepção da instrumentalização do jurídico . Uma das dimensões da erosão de paradigma é o desenvolvimento da legislação em detrimento do costume e a idéia de que o o Código Civil francês ( ou codigo de Napoleão) representa, por suas qualidades, uma expressão plena do potencial do Direito. Daí a valorização do Direito Positivo e subseqüentemente a procura da “cientificidade” do Direito, ou seja, a idéia de que…

INSTITUTO PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO Paulo César da Mota Moura A aplicação do art. 475-J, do Código do Processo Civil, ao Processo do Trabalho Brasília 2007 PAULO CÉSAR DA MOTA MOURA A aplicação do art. 475-J, do Código do Processo Civil, ao Processo do Trabalho. Artigo Científico apresentado à Faculdade de Direito do Instituto Processus de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de pós graduado do Direito do Trabalho, sob a orientação…

efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos. O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. No mundo, cada Estado adota…