ciencia do direito

CIÊNCIA DO DIREITO
E CONTEMPORANEIDADE

Plauto Faraco de Azevedo

Resu mo:
Este artigo enfatiza a necessidade de contextualizar a Ciência do Direito, superando a perspectiva formalista responsável pelo obscurecimento dos interesses envolvido s n a e lab ora ção e aplica ção do direito p ositiv o. Eviden cia os av anç os jurisprudenciais obtidos por soluções sensíveis ao quadro histórico, no passado e no presente. Aponta, neste, a investida adversa do neoliberalismo relativamente aos direitos fundamentais sociais.
Palavras-Chave:
Ciência do Direito – Justiça – Ideologia neoliberal – Dogmática – Direitos fundamentais.
Abstract:
The Science of Law is supposed to be built in the historical frame so as to be able to understand the interests involved in the creation and application of the positive law, beyond the formalistic view. It also points out the advances reached by court decisions when sensible to the historical needs, in the past as in the present. Finally the article aims at warning against the neoliberalism attack to the fundamental social rights. Keywords:
Science of Law – Justice – Neoliberal Ideology – Dogmatic – Fundamental rights

Ano XII nº 2 1, jan./ jun. 20 04, p. 4 5-56

Plauto Faraco de Azevedo

Vivemos em um mundo dilacerado pela desigualdade e pela injustiça, em que uma dentre cada quatro pessoas, no planeta, vive abaixo das condições mínimas indispensáveis à dignidade humana. A própria vida acha-se ameaçada pela visão mercantilista da existência e do processo produtivo. A ciência e, fundamentalmente, a tecnologia dela resultante ocasionam modificações bruscas, com reflexos ecológicos traumáticos. Dentre eles sobressaem as mudanças climáticas, elevação da temperatura conduzindo ao efeito-estufa, derretimento das calotas polares, inundações, longas estiagens em vastas regiões, do que resultam diminuição drástica das colheitas e desertificação. A liberação de gases industriais em excesso leva à diminuição gradual da