Tese Common Law E Civil Law

conforme o projeto Common Law ou do direito Civil, com origem romano-germânica. No sistema romanista, a lei prepondera como o centro gravitacional do Direito. Com essa que foi preponderada definitivamente após a revolução Francesa, quando a lei passou a ser considerada a única expressão do direito nacional. Já as outras fontes que se subordinam a lei, de forma mais ou menos acentuada. Ainda nesse sistema a ênfase da lei é reforçada pela presença da codificação. No sistema Common Lae, a…

INTRODUÇÃO 8 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 10 2.1 Conceito 10 2.2 Hermenêutica e Interpretação 10 2.3 A construção de uma decisão 11 3 JURISPRUDÊNCIA 14 3.1 Conceito 14 3.2 Uniformização jurisprudencial 15 3.3 O sistema common law e o sistema civil law 15 3.4 O sistema brasileiro 16 4 UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL NO BRASIL 18 4.1 Histórico 18 4.2 A criação da súmula 19 5 A CRISE DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 22 5.1 A Constituição de 1988 23 5.2 Falhas…

fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando às demais o papel de fontes secundárias, na ausência de norma decorrente da lei. Já os países que adotam o sistema da Common Law atribuem maior importância à jurisprudência com o estudo e aplicação por analogia de casos passados. Enquanto no Brasil, excluindo-se a situação da Súmula Vinculante, a pesquisa jurisprudencial deveria servir apenas para persuadir o…

reais, as informações são provenientes das provas, estas serão interpretadas por pessoas que vierem a examiná-las, como a prova pericial, por exemplo. Os meios legais de prova são definidos em lei, são os meios de prova típicos. O Código de Processo Civil enumera como meios de prova o depoimento pessoal (Art. 342 a 347), a exibição de documentos ou coisa (Art. 355 a 363), a prova documental (Art. 364 a 399), a confissão (Art. 348 a 354), a prova testemunhal (Art. 400 a 419), a inspeção…

segurança em matéria tributária: cabimento, utilização e reflexos das alterações promovidas pela Lei 12.016/09 I. Breve introdução Uma análise do funcionamento judicial dos dois grandes sistemas jurídicos ocidentais – o direito continental europeu e a common law – revela, de modo translúcido, as distintas intervenções admitidas em cada um para a superação do descumprimento de obrigações de fazer infungíveis, pelos respectivos sujeitos situados no pólo passivo do enlace obrigacional. Os…

FONTES DO DIREITO CIVIL Todo concurseiro, mais do que os demais estudantes e profissionais, devem ter em mente que fontes do direito é uma expressão figurada. Lembre-se: fonte é o ponto onde surge um veio d´água. No âmbito técnico – jurídico – é o meio pelo qual se estabelecem as normas jurídicas. Exemplificando: a lei determina que o magistrado, quanda da prolação da sentença ou quando toma uma decisão processual – indefere ou indefere um medida liminar, tem o Juiz por…

1.6.9 – Súmula Vinculante A Súmula Vinculante veio como uma mitigação do civil law, uma vez que nele a jurisprudência tem função meramente persuasiva. Portanto, surgiu como uma confluência entre o sistema do common law e do sistema romano-germânico. Súmula Vinculante veio com a EC 45/04. Muita gente dizia que era inconstitucional – 1 – seria incompatível com a separação de poderes; 2 – retiraria a criatividade dos juízes, devido a sua vinculação às Súmulas; 3 – tratar-se-ia de um…

sobre o poder, o direito sobre a definição e a limitação das estruturas de poder. A questão então é como fazer do direito o senhor da política ao invés do seu servo. 1. Direito como razão Em A República, Platão caracteriza Trasímaco, proponente da tese de que a justiça é a vontade dos poderosos, como sendo exaustivamente refutado por Sócrates. A refutação postula uma capacidade humana de discernir princípios de recta conduta social independentemente de qualquer promulgação formal ou…

chamado costume ab-rogatório. Os dois tipos são perfeitamente aceitos pela doutrina, legislação e jurisprudência. Existe, todavia, controvérsia, em relação à aplicação do costume contra a lei. As leis negam sua aplicação, mas há autores que sustentam a tese de que são estes costumes que constituem o verdadeiro direito positivo da comunidade. Quando a lei já caiu em desuso, são eles que são aplicados efetivamente. Conclusão O costume assim conceituado pode definir-se da seguinte…

militantes políticos ocidentais procuraram elaborar uma teoria do direito. Gramsci e seus seguidores forneceram (é bem verdade) subsídios importantes para uma teoria marxista do direito, especialmente admitindo a movimentação autônoma da sociedade civil e da sociedade política, mas, realmente, as suas formulações filosóficas, políticas e sociológicas não chegaram a mobilizar, nem ao menos a incentivar correntes jurídicas marxistas. A militância política quotidiana (que quase sempre…