Tese Common Law E Civil Law

Obras Leviatã (1651) O livro publicado em 1651, homônimo ao Leviatã bíblico, diz respeito a sociedade e ao governo legítimo e é considerado um dos exemplos mais antigos do contrato social, além de uma das referências do pensamento político. Entre as teses defendidas por Hobbes em sua obra, está de que o homem é um animal fora de controle que depende de um governante absoluto que o domine e o force a seguir um determinado conjunto de regras para o convívio. A máxima que identifica…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1: Código Civil Brasileiro - Profª Msc Alice Soares TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Direito civil brasileiro 1.1 Não confundir direito civil com civil law No início deste nosso curso, cumpre apresentar um importante esclarecimento de natureza conceitual, tendo em vista a pluralidade de possibilidades semânticas do adjetivo “civil”. Ao tratarmos do “direito civil”, estamos nos referindo ao campo do direito privado…

assegurava a segurança de seus direitos. À vista disso, a Escola Exegética, ligada essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à qual a Escola Exegética dedica-se se sintetiza na classificação direito = leis; logo, o Direito é o direito posto, a própria legislação inflexível. Portanto, a lei tornou-se a única fonte das decisões…

técnica de escrita. 1.2. Essas sociedades, apesar disso, criaram o que se denomina de "Direito primitivo" ou "Direito arcaico", segundo John Gilissen. 1.3. O processo de colonização acabou por gerar um surto de pluralismo jurídico. ↔ Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. 2. Formação do Direito nas sociedades primitivas: 2.1. O…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL por RODRIGO VALERIO BARREIRA 2014.1 1. O atual Código de Processo Civil O Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, abrangendo praticamente todas as matérias que não são criminais, como partilha de bens, pensão alimentícia, divórcio, ações relativas a imóveis ou reparação do dano sofrido

Segundo o Art.944 CCB, “A indenização mede‑se pela extensão do dano”, ao observar não existe artigo nos códigos para fixação do dano moral explicitamente, os danos imateriais, de conteúdo moral, é algo que não se restringe ao tempo de nosso Código Civil atual, no entanto o mesmo Art. 944 CCB ao fazer a interpretação, também se estende para a reparação do dano moral, apesar do ato não ser claro neste sentido, mas combinado com que traz o artigo 186 do mesmo diploma há o reconhecimento…

sobre: formação, vínculo institucional, endereço postal e eletrônico, e, se for o caso, órgão financiador da pesquisa. Título e subtítulo do artigo REPENSANDO A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, DIREITO E DESENVOLVIMENTO: OS LIMITES DO PARADIGMA RULE OF LAW E A RELEVÂNCIA DAS ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS Nome do(s) autor(es) Mário Gomes Schapiro (*) Rodapé ______________ (*) Professor doutor em tempo integral da Direito GV. Mestre e doutor em direito econômico pela Faculdade…

o direito de defender-se essencial a todo e qualquer Estado que se pretenda minimamente democrtico. __________________________________________________________________________________________________________ PORTANOVA, Rui. Princpios do Processo Civil. 4. edio. Porto Alegre Livraria do Advogado, 2001, p.125. J o princpio do contraditrio, impe que as partes envolvidas na relao processual devem ser ouvidas, sobre as provas e alegaes trazidas aos autos, para que seja proferida uma sentena.

pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem[editar] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio…

do direito feudal, institutos específicos de aplicação moderna, não é menos verdade que alguns princípios ali se desenvolveram como, por exemplo, o da fidelidade, que se consagrou hoje na boa-fé objetiva, um dos pilares que sustentam o novo direito civil brasileiro. 20.2. Breviário de Alarico Em 480, Alarico I invadiu Roma, saqueando o que dela restava, e espalhando pela Espanha o seu povo. Rei dos visigodos, Alarico II — sucedeu seu genitor no ano de 484— trouxe para eles um…