Tese Common Law E Civil Law

a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente

característica no exegetismo. Para a escola da exegese, a totalidade do direito positivo se identifica por completo com a lei escrita; com isso a ciência jurídica se apegou à tese de que a função específica do jurista era ater-se com rigor absoluto ao texto legal e revelar seu sentido. O estudo do Código Civil seria a concretização desse ideal jusnaturalista. A lei e o direito constituem uma mesma realidade, pois a única fonte do direito é a lei e tudo o que estiver estabelecido na

atualidade, há os que afirmem que o significado moderno de soberania diz respeito a um "poder independente, supremo, analienável e exclusivo." [10] Outros afirmam que a soberania é um "poder originário, exclusivo, incondicionado e coativo." [11] O Black’s Law Dictionary traz a seguinte definição de soberania: […] the supreme, absolute and uncontrollable power by which any independent state is governed; supreme political authority; the supreme will; paramount control of the…

Código Civil Francês (Código de Napoleão) 2. Jeremy Bentham e a Teoria da Codificação do Direito Jurista Inglês, autor da Teoria da Codificação. Toda sua obra é guiada pela convicção de que é possível estabelecer uma ética objetiva, comprovável empiricamente, como base para as construções normativas. Discípulo de Thomas Hobbes e principal desenvolvedor de suas teses do Utilitarismo Jurídico. a) Utilitarismo Jurídico: "Jus e Utile, Direito e Proveito, são a mesma coisa". A…

transformations of International Law since World War II bring questions regarding International Law, its paradigms and foundation. The traditional theories on the foundation of International Law seem not to adequately explain modern International Law; an important fact given that International Law is more and more filled with axiologic aspects and with a quest for legitimacy. This paper recaptures the relevance of the theme of the foundation of International Law and suggests that,…

que simplesmente seguir uma ordem jurídica espontânea. Dworkin critica as teses fraca e forte de Posner que rejeitam o papel da moralidade na decisão jurídica. Conclui-se que a doutrina de Posner não se coaduna com uma ontologia do direito adequada. PALAVRAS-CHAVES: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. RICHARD POSNER. JULGAMENTO PRAGMÁTICO. MORALIDADE. ABSTRACT This article seeks to discuss connections between economic analysis of law and jurisdictional activity, by considering Richard Posner’s…

que mais fazem lembrar o aspecto de besouro gigantesco - como quis Nabokov - o protagonista de O Processo atravessa toda a trama sem descobrir a razão de seu infortúnio, quem o acusa, e qual a acusação que lhe pesa sobre a cabeça. Freud defende uma tese curiosa sobre a função da lei e esta de certa forma se relaciona com a angústia que permeia a vida dos personagens kafkanianos, pois entende o pai da psicanálise atuar a lei como forma de repressão do poder desmesurado, ou seja,…

Thomas Hobbes Tipo de Governo Admitindo a existência de três formas de governo (Monarquia, Aristocracia e Democracia), Hobbes opta convictamente pela Monarquia. Para isso ele alega a tese de que os indivíduos, ainda vivendo em estado de natureza, são ameaçados pela "guerra de todos contra todos". A opção por um soberano que aglutina o poder de deliberar e julgar todo conflito se explica, em seu entendimento, que, por esse contrato social, os homens renunciam à guerra, deixando para o soberano

Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade. Conceito A jurisprudência pode ser…

EDITORES DE LIVROS, RJ F392g Ferguson, Niall, 1964A grande degeneração / Niall Ferguson; [tradução Janaína Marcoantonio]. – São Paulo: Planeta, 2013. Tradução de: The great degeneration ISBN 978-85-422-0156-7 1. Instituições sociais. 2. Sociedade civil. 3. Civilização ocidental – Séc. XXI. 4. Regressão (Civilização). I. Título. 13-1173. 301 CDD: CDU: 316 A Thomas. Introdução Além da “desalavancagem” Há quase um quarto de século, no verão de 1989, Francis Fukuyama ousou prever “uma…