Tese Common Law E Civil Law

feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.

Litispendência e o Processo Civil Internacional Vanessa Bernardi Tatiana de A F R Cardoso (orientadora) RESUMO A impossibilidade de aplicação do instituto da litispendência no âmbito internacional, definida pelo artigo 90 do Código de Processo Civil Brasileiro, gera diversos problemas, principalmente quando se trata de competência concorrente entre países. O problema de concorrência de jurisdições gera uma manobra internacionalmente conhecida por forum shopping, que tem a exata ideia de…

proíbe penas cruéis. Porém, o direito norte-americano historicamente consagra a pena capital. O estudo das contradições internas daquela sociedade, marcada por disputas que envolvem problemas de discriminação racial, com raízes que se prendem à guerra civil, a par da percepção de questões referentes a imigração e a marginalização, possibilita que se entenda os porquês da aparente contradição. Max Weber, nome central nos estudos de sociologia, valeu-se exaustivamente de estudos de direito…

8) Segundo Dworkin, por que a decisão de casos controversos é, em geral, mais complexa em países que adotam o sistema do Common Law do que em países nos quais o sistema adotado é o do Civil Law? Para Dworkin a decisão de casos controversos é, em geral, mais complexa em países que adotam o sistema do Commom Law do que em países nos quais o sistema adotado é o do Civil Law porque o primeiro sistema tem menos ‘guias’ para as decisões de casos controversos, contando na maior parte…

os Efeitos da Grande Transformação da Função Judiciária: a Crise do “Big Government” e a Afirmação de um Complexo e Gigantesco “Terceiro Poder” como Necessário Contrapeso aos “Poderes Políticos”. Modernas Evoluções nos Sistemas da “Civil Law” e naqueles de “Cammon Law” e a sua Tendência a uma Reciproca Aproximação o. Conlinuação. Sol,,, os Eleitos da Grande Transforma. çao da Htnçao Judiciária: Conflitos de Classe e o Papel dos Juí/es na Proteção dos Interesses Coletivos e Ditusos …

fortalecimento do próprio Direito 4. Realismo Jurídico – ordenamento a partir dos hábitos, costumes e tradições (fatos sociais) 1. Realismo Norte-americano – precedentes judiciais, jurisprudência (Civil Law) 2. Realismo Escandinavo – costumes e tradições, norma só declara (Common Law) 5. Historicismo Jurídico – análise cronológica e construtiva da tradição e cultura do povo 1. Representantes: Von Savigny 2. Sérgio Buarque de Holanda –…

.... 14 3.7 Referências - Elaboração ................................................................................ 15 3.7.1 Orientação geral.............................................................................................. 15 3.7.2 Teses e dissertações ...................................................................................... 16 3.7.3 Manual ............................................................................................................ 16 3.7.4…

A SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INCOERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO Karla Virgínia Bezerra Caribé Procuradora Federal em Brasília, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. RESUMO: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões…

história do direito fazendo compreender a formação e desenvolvimento do direito atual. * A família dos direitos romanistas integra a generalidade dos direitos europeus. * Os sistemas mais ou menos aparentados com os direitos romanistas: * o common law inglês; * direitos socialistas dos países de tendência comunista. * Sistemas diferentes dos direitos europeus: * hindu, chinês, japonês, muçulmano e africanos. * Os sistemas jurídicos situados no quadro geográfico e histórico, e…

Caso Concreto 1 Flávio defende a tese do Civil Law, pois, ele crer que a crucial fonte do Direito é a lei propriamente dita, já que as leis são criadas pelos legisladores e as organizadas em códigos, as interpretações faz-se de modo secundário. Já Aline defende a tese do Common Law, pois, ela acredita que ele é representado em leis dos tribunais, assim fica expressa em decisões judiciais, além do sistema de precedentes judiciais há outras características do direito comum são os…