Tese Common Law E Civil Law

the sciences of the Law and of the Economy –, in the search of diagnoses about the economic impacts not only in the lawful structure, but in the achievement of justice as a social phenomenon. The work describes, also, the several categories which come from the application of the economic theory to the Law, as well as it explains the consequences of this application in the public right and its reflex in the administrative and legal organization. keywords: Economy, Law, efficiency, state

que defendiam a tese do contratualismo, que seria a criação do Estado feita pelos homens que abdicam de seus direitos naturais, entregando todo o poder a uma autoridade central. Para que objetivos mais difíceis fossem alcançados (segurança, propriedade privada) é necessário que haja um órgão superior: o Estado. Para que essa passagem do Estado de natureza para o de sociedade civil é necessário que ocorra o Pacto Social (organização política e criação de leis). Contrariando essa tese…

Teorias do delito – modelo romano-germânico e de Common Law Tupinambá Pinto de Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a…

DIREITO PROCESSO CIVIL RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil. …

colocou apartamento e escritório disponíveis para oferecer-nos o acesso aos seus livros. Voltarei a esta questão. Após esse período, voltando aos EUA, passei outro (1985-1986) dedicado a ler a literatura jurídica sobre o jury trial e a escrever minha tese de doutorado, a qual versou apenas sobre os dados construídos sobre o inquérito policial no Brasil, por absoluta falta de tempo para colocar sob descrição todo o sistema observado e suas correspondentes instituições nos EUA, em…

são relativas ao meio fisico. • Mistas: apesar de não ser por causa do direito que o homem vive, trabalha e participa da vida e da relação. • Jurídicas: as dependentes do direito como a aquisição e o gozo dos direitos civis. Para ele o ponto de partida na elaboração do direito positivo não é constituído por conceitos abstratos e gerais. A finalidade do direito no entender de Rudolf von Ihering, é a proteção dos interesses, procurando…

570 IV Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance: Análise de sua Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro a Partir de um Estudo Comparado. Laís Machado Lucas, Eugênio Facchini Neto (orientador) Programa de Pós Graduação em Direito Mestrado e Doutorado, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto de origem francesa que visa à indenização de uma possibilidade…

TESE: DA APLICABILIDADE DO §5º DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AUTOR: Victor Mauricio Fiorito Pereira, Promotor de Justiça em Goiás DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O artigo 20 do Código Civil brasileiro de 1916, recentemente revogado, assim dispunha: “as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros”. O atual Código Civil não repete igual disposição, mas deixa evidente a distinção da personalidade jurídica, em especial…

2) Representação jurídica para os interesses “difusos” 3) “novo enfoque de acesso à justiça” Tema atual – preocupação social: primeiro: dos pobres , segundo: direitos difusos, terceiro: novo enfoque; recente. Os dois primeiros já estariam, em tese, superados. É uma discussão do viés social do direito – linguagem sociológica do Direito O que é ACESSO À JUSTIÇA? Como se garante? Várias concepções. Poder ir ao fórum e entrar com a ação (sinônimo de acesso ao Judiciário) – ideia…

sociais. Surge, assim, o jus positivismo. Os que defendem a existência do direito natural e o estudam denominam-se "jusnaturalistas". Contrapõem-se a estes os "jus positivistas", que só reconhecem a existência do direito positivo. Rejeitam, portanto, a tese da existência de um direito eterno, imutável e geral para todos os povos, afirmando que direito é apenas o que é imposto pela autoridade. No século XX, surgiram correntes do pensamento jurídico que procuram conciliar ou sintetizar os…