texto vieira 2006

Breves considerações sobre a análise econômica do Direito
Robson Nunes Vieira1
1. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); professor da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), MG.

RESUMO: O presente trabalho tem como escopo apresentar considerações acerca da aplicação da teoria econômica – envolvendo as ciências do Direito e da Economia –, na busca de diagnósticos sobre os impactos econômicos não só na estrutura legal, mas na própria realização da justiça enquanto fenômeno social. O trabalho descreve, também, as várias categorias que nascem da aplicação da teoria econômica ao direito, bem como explica as conseqüências dessa aplicação no direito público e seus reflexos na organização jurídica e administrativa.
Palavras-chaves: Economia, Direito, eficiência, intervenção estatal, concorrência.
RESUMO: Breves consideraciones sobre el análisis económico del Derecho. El presente trabajo tiene como objetivo presentar consideraciones sobre la aplicación de la teoría económica – que envuelve las ciencias del Derecho y de la Economía
– en busca de diagnósticos sobre los impactos económicos, no solamente en la estructura legal, mas en la propia realización de la justicia como fenómeno social. El trabajo describe, también, las varias categorías que nacen de la aplicación en el derecho público y sus reflejos en la organización jurídica y administrativa.
Palabras llaves: Economía, Derecho, eficiencia, intervención estatal, concurrencia.

ABSTRACT: Brief considerations on the economical analysis of the Right. The present work has the purpose to present considerations about the application of the economic theory – involving the sciences of the Law and of the Economy –, in the search of diagnoses about the economic impacts not only in the lawful structure, but in the achievement of justice as a social phenomenon. The work describes, also, the several categories which come from the