Tese Common Law E Civil Law

bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada redescoberta do Corpus Iuris Civilis pelos juristas italianos no século XI. Antes da Lei das Doze Tábuas (754-201 a.C.), o direito privado consistia do antigo direito civil romano (ius civile Quiritium), que se aplicava apenas aos cidadãos romanos. Ademais das Doze Tábuas, também são conhecidas dos primórdios do direito romano a Lex Canuleia (445 a.C., que permitia o casamento - ius connubii - entre…

dos particulares quando regulam voluntariamente os seus próprios interesses; e d) a fonte das fontes: por ela entende Bobbio o Poder Originário, jurídica, mas não historicamente (apud Heck, 1992). Sociologia do direito Niklas Luhmann defende a tese de que o direito não é criado pelo legislador e nem pelo juiz: “O direito não se origina da pena do legislador. A decisão do legislador (e o mesmo é válido, como hoje se reconhece, para a decisão do juiz) se confronta com uma…

fonte formal principal (direto) é a Lei, e as secundárias (indiretas) são os costumes, a doutrina e a jurisprudência. • Sistema Anglo-Americano : Common Law - usa o Direito costumeiro (Consuetudinário) que tem como base um conjunto de regras não escritas, com usos uniformes, espontâneos e reiterados no grupo. • Sistema Romano-Germânico : Civil Law - Com um sistema jurídico codificado, legislado, e com base na Lei. • Tipos e espécies de costumes: Secundum Legem - segunda a lei. O…

Co. Ltda e depois expandiu-se para os Estados Unidos. No continente, teve evolução teórica na Alemanha, de onde foi divulgada para a Europa. Seguindo o exposto no parágrafo anterior, referente ao caso na Inglaterra, onde o sistema jurídico é o da Common Law, em que a fonte principal do direito é o costume, a questão foi levantada no julgamento do caso Salomon vs. Salomon & Co. Ltd., decidido pela Câmara dos Lordes (House of Lords), em 1897. Aaron Salomon era um comerciante, que em 1982…

influencia do sistema das class actions norte-americanas na ação civil publica brasileira. Inspirado nas class actions norte-americanas, o Brasil estabeleceu um sistema processual próprio. O micro sistema de tutela coletiva e liberado pela lei de Ação Civil Publica e Código de Defesa do Consumidor. Por suas particularidades, o processo coletivo e regido por princípios próprios. Portanto, no decorrer da pesquisa serão enfatizadas teses aptas a revelarem que, embora grande parte…

constituição produzem, ou tem possibilidade de produzir todos os efeitos essenciais relativamente aos interesses, comportamento e situações que o legislador constituinte, direta e normativamente quis regular. “Usa como exemplo o art. 2º Cr/88”. Suas teses buscam dividir em três grupos a partir da interpretação que as pessoas têm. Normas de eficácia contida: são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou…

of the Federal Constitution, writing this adopted by the Constitutional Emendation nº 45, that it entered in vigor in day 08 of December of 2004, regulated for the Law nº 11417 of 19 of December of 2006. The proposal presented by the article 103-A of the Federal Constitution aims at to the effectiveness of the Brazilian procedural law, as well as, the airway lighting of decisions on same substance. Its not thought application occurs that such mechanism must be interpreted of cautious…

história do direito fazendo compreender a formação e desenvolvimento do direito atual. 1. A família dos direitos romanistas integra a generalidade dos direitos europeus. 1. Os sistemas mais ou menos aparentados com os direitos romanistas: * o common law inglês; * direitos socialistas dos países de tendência comunista. 1. Sistemas diferentes dos direitos europeus: * hindu, chinês, japonês, muçulmano e africanos. 1. Os sistemas jurídicos situados no quadro geográfico e…

primordial do common law. Os EUA coincidem com a Inglaterra somente no Direito privado – tem Constituição rígida, só suscetível a emendas através de múltiplas exigências e cautelas que envolvem todo o sistema federativo; o Brasil filia-se à tradição das constituições rígidas, apesar da estrutura social e econômica não permitir usufruir de igual estabilidade política. Não se pode falar em primado da lei ou do costume. CC de 16, num primeiro momento, expeliu o costume dos domínios do…

pode ter direito de vida e morte sobre eles, ao mesmo tempo argumenta que, em casos especiais, eles podem ser vendidos; mesmo assim, insistem que “não existem escravos pela lei da Inglaterra”, reforçando a idéia de que, pela tradição jurídica da common law, todos os ingleses eram considerados, e provavelmente consideravam a si próprios, livres, embora o significado usual da palavra liberdade certamente não possa ser aplicado à situação em que vivia boa parte da população daquela…