Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

podem ser consideradas incompatíveis, ou seja, um choque de motivos, ou informações desencontradas. A Corte de Haia define conflito internacioanal como sendo “todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses, jurídicas ou de interesse entre dois Estados”. Pode eventualmente ser um grupode Estados. O fato de ser hoje a guerra um ilícito internacional não deve fazer perder de vista que, até o começo do século, ela era uma opção legítima para…

investidos, jurisdição é atividade do juiz, quando aplica o direito, em processo regular, mediante a provocação de alguém que exerce o direito de ação. Para solucionar um conflito existem algumas formas: auto-tutela, auto-composição, arbitragem, jurisdição e processo, A auto-tutela dos interesses é, historicamente, a mais primitiva forma de solução de conflitos adotada pelas sociedades humanas. Como o nome mesmo indica, na auto-tutela cada um defende, por seus…

trabalhista a tentativa de conciliação no início e ao final da audiência. Assim, o juiz é obrigado a fazer as tentativas de conciliação no início e no fim da audiência. Em todas as duas normas o legislador atribui a possibilidade de nulidade do processo na hipótese do juiz não tentar a conciliação. Mas, como forma de flexibilizar um pouco isso, a jurisprudência avançou um pouco e, hoje, entende-se que só há nulidade do processo se não houver a 2ª tentativa de conciliação, que ocorrerá…

território nacional. Características da Jurisdição Inércia O poder judiciário não toma providência a não ser se for provocado pelas partes. O exercício da jurisdição fica condicionado à manifestação de vontade das partes. A estática do judiciário. Em tese, essa característica é absoluta, mas o Art. 989, CPC, traz a exceção. Unidade A jurisdição é una. Há repercussão das decisões, pois está sob a égide do mesmo poder judiciário. O que o estado-juiz determinar em um local, essa decisão é…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO A LEGALIDADE DA PRODUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ATRAVÉS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM CIDADE ANO NOME DO ALUNO A LEGALIDADE DA PRODUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ATRAVÉS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de ........................................., como requisito parcial à…

próprias partes interessadas sem a intervenção de um terceiro que ira ajuda-las ou até propor a solução do conflito. Como exemplos temos a negociação coletiva para os conflitos coletivos e o acordo ou a conciliação para os conflitos individuais, acompanhados ou não de conciliação ou mediação. 17 A mediação, no nosso entendimento, é forma de heterocomposição, embora alguns autores a insiram na autocomposição, pois o mediador, de um jeito ou de outro, mesmo aproximando as partes para a…

rodrigo santos COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: A QUESTÃO CONSTITUCIONAL DE SUA PROVOCAÇÃO COMPULSÓRIA Salvador 2006 Sumário 1 Introdução ............................................................................................................................ 2 2 A autocomposição e a atual estrutura de solução dos conflitos trabalhistas ........................ 3 2.1 Algumas causas da morosidade da

categoria. A administrativa, pela qual o sindicato busca relacionar-se com o Estado, visando a solução de problemas trabalhistas em sua área de atuação. A pública, em que ele tenta dialogar com a sociedade civil, na procura de suporte para as suas ações e teses laborativas. A judicial, em que atua o sindicato também na defesa dos interesses da categoria ou de seus filiados. Esta se faz pelos meios processuais existentes, ou pela atuação direta em favor dos membros da categoria, ainda que…

compromisso da família substituta---------------------------------------- Página 124 6.4.3 A guarda e a tutela no estatuto da criança e do adolescente--------- Página 125 6.5 Mediação, conciliação e arbitragem------------------------------------------- Página 126 6.5.1 Lei Nº. 9.307, de 23/09/1996 - Dispõe sobre a arbitragem------------ Página 128 7. Referências Bibliográficas-------------------------------------------------------Página 139 1. UNIDADE I – INTRODUÇÃO A PSICOLOGIA JURÍDICA

a renúncia; e a transação (concessões recíprocas). Mediação: Aqui também não há a participação do Estado, sendo a conciliação mediada por um ou vários intermediários escolhidos a critério das partes. Arbitragem: Segundo Fiúza6, a arbitragem é uma forma de mediação, cujo intermediário – que aqui se denomina terceiro – é alguém considerado dotado de um dom, ou sabedoria, para tomar decisão. Jurisdição: Rosemiro defende que a Jurisdição surgiu da arbitragem, havendo duas diferenças…