Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

coletiva ocorre entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores. 1.3. HETEROCOMPOSIÇÃO A heterocomposição se verifica quando a solução dos conflitos trabalhistas é determinada por um terceiro. Exemplos de heterocomposição são a mediação, a arbitragem e a tutela ou jurisdição. Nosso trabalho tem a finalidade de tratar da forma autocompositiva para solução de conflitos trabalhistas, ou seja, a convenção e o acordo coletivo de trabalho. Neste diapasão, a negociação coletiva da…

4ª O Ã IÇ ED Manual de Mediação Judicial Ministério da Justiça Brasil, 2013 Miolo Manual de Mediacao MJ 4Ed 26.2.2013 Grafica.indd 1 05/03/13 22:24 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO Flavio Crocce Caetano DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA Kelly Oliveira Araújo CHEFE DE GABINETE Wagner Augusto da Silva Costa COORDENADOR-GERAL Eduardo Machado Dias CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Resumo: Este artigo possui como finalidade analisar a aplicação da Arbitragem nas Relações Individuais do Trabalho, haja vista que a Lei n. 9.307, que trata sobre o instituto da Arbitragem, restringiu sua aplicação a contendas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Dissídio Individual; Arbitragem. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS “Se no direito comum a arbitragem encontra-se em franco desenvolvimento, no contexto mundial, no Direito do…

Manual de Autocomposição Judicial1 Sumário Agradecimentos Prefácio Introdução 1. Panorama do Processo de Conciliação 2. A Sessão de Conciliação 3. Rapport – O Estabelecimento de uma Relação de Confiança 4. O Controle sobre Processo 5. A conclusão da Conciliação (Ferramentas para provocar mudanças) 6. A Conciliação e o Processo Judicial 7. Qualidade em Processos Autocompositivos 8. Considerações Finais Agradecimentos As idéias apresentadas neste Manual de…

dos sujeitos (ou cada um deles) consente no sacrifício parcial ou total do próprio interesse (auto composição) ou impõe o sacrifício do interesse alheio (auto defesa ou auto tutela). Na segunda hipótese enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral). T.G.P. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA – da autotutela à jurisdição. Dimensão dinâmica do conflito e a perspectiva de afirmação da dominação da norma na ação pacificadora. Vedação à autotutela…

estímulo para três institutos: a arbitragem, conciliação e mediação, captando a realidade atual. Exemplo: criação da carta arbitral (art. 258, parágrafo 3º do relatório final do novo CPC) como uma nova forma de comunicação entre o juiz togado e o juiz arbitral. Art. 258. São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória: (...) § 3º A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se refere o caput e será instruída com a convenção de arbitragem e com as provas da…

cita em seu art. 33 alguns métodos de solução pacífica de controvérsias como negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, etc. Meios Diplomáticos Diplomacia é a forma de solução de disputa internacional que visa acordar as partes conflituosas através de negociação, conferência internacional, bons ofícios, mediação ou inquérito. Alguns autores como Adherbal Meira Mattos e Hildebrando Accioly acrescentam…

CADERNO DE RESPOSTAS RESPOSTA 01 São espécies da Convenção de Arbitragem a Cláusula Compromissória e o Compromisso Arbitral. - Cláusula Compromissória Deve ser estipulada por escrito e inserta num determinado contrato. Poderá ser firmado separadamente, porém referindo-se ao contrato principal. Dessa forma, as partes comprometem-se a submeter à arbitragem litígios que possam, no futuro, surgir relativamente àquele contrato. - Compromisso Arbitral Também expresso por escrito, porém…

às provas documentais, podendo o juiz, de forma livre, exarar esforços em busca da verdade “real”. Princípio da Indisponibilidade – No campo do processo do trabalho, são irrenunciáveis os direitos e as garantias do empregado. Princípio da Conciliação – Apesar de não estar expresso na norma legal trabalhista, este princípio impõe a necessidade de tentativa de acordo entre a partes como forma de aplicação processual pertinente. Princípio da Normatização Coletiva – Capacidade que a…

da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. 3- Em relação ao recurso de embargos no TST, é INCORRETO afirmar: a) Cabem Embargos no TST de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei; b) Cabem Embargos ao TST das…