Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

1 de 11 https://www.magisteronline.com.br/mgstrnet/lpext.dll/Dout/d91?f... Doutrina/Arbitragem: Algumas Interações entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * /Flávio Tartuce Arbitragem: Algumas Interações entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * Flávio Tartuce Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Mestre em Direito Civil…

que o empregado se despojasse desses direitos, principalmente presumivelmente pressionado pelo termo referencial de não obter o emprego ou de perdê-lo caso não formalizasse a renuncia. O princípio da irrenunciabilidade significa não se admitir , em tese, que o empregado renuncie , ou seja, abra mão dos direitos assegurados pelo sistema jurídico, cujas normas são, em sua grande maioria, de ordem pública, dotadas de natureza cogente. Tais anunciados implicam também, a limitação quanto…

que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução; d) No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões interlocutórias é cabível o agravo na forma retida, que impede a interrupção da marcha do processo, atendendo aos princípios da celeridade…

submete a pretensão. Passou a submeter ao pedido da outra parte. 3. Transação: concessões recíprocos. Cada um perde um pouco, está ligada a conciliação. Se não houve nenhuma das três formas, só a setença dada pelo juiz acaba com o conflito, aplicando a lei pela função ordenadora. sexta-feira, 19 de agosto de 2011 Arbitragem Facultativa Arbitragem obrigatória Jurisdição quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Meios alternativos de Pacificação Social Custos: A justiça não…

profª. Lélia Guimarães. Salvador 2010 1. FORMAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS COLETIVOS As formas de soluções de conflitos coletivos podem ser: a) autocompositivas, como os acordos coletivos, as convenções coletivas e a mediação; b) heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição. A greve, citada por alguns como forma de solução dos conflitos coletivos, constitui, para nós, um meio de auto defesa ou um instrumento de pressão econômica e política conferido aos…

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades…

Principio da conciliação – existem três formas de solução de conflitos: a) Autotutela (AUTODEFESA) – significa fazer justiça com as próprias mãos; b) Autocomposição – solução de conflitos de forma amigável entre as partes, sem o emprego de força. Ex: CCP e mediação. c) Heterocomposição – apresenta duas características – presença de terceiro e esse terceiro tem poder de decisão sobre as partes. Ex: arbitragem e jurisdição. Duas oportunidades de conciliação - Oferecimento de…

processo criminal instaurado para apuração de eventual cometimento do | | |delito previsto no artigo 189 da referida Lei 9.279/96, pergunta-se: deve ser acolhida a | | |aludida tese defensiva? | | | | |

contraposição à jurisdição de direito. No direito processual civil, como visto, sua admissibilidade é excepcional, mas nos processos arbitrais podem as partes convencionar que o julgamento seja, também, feito por eqüidade (LA, artigo 11, inciso II). Na arbitragem ajustada perante os juizados especiais, o julgamento por eqüidade é sempre admissível, independentemente de autorização pelas partes (Lei 9.099/95, artigo, 25). No processo penal o juízo de eqüidade é a regra geral…

ARBITRAGEM Por que a matéria é importante em termos oficiais? A matéria destina-se a dar uma noção geral sobre um mecanismo de solução de controvérsias. Um mecanismo relativamente novo, de 1996. Mesmo com uma lei nova, tornou-se um espaço importante, e um moderador importante no mercado internacional. Na Arbitragem, o profissional que trabalhará - seja o advogado, o árbitro, a secretaria, a entidade que administra o procedimento - será sempre muito qualificado. Isso gera necessidade…