Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

grupos que querem dominar as ações de segurança do bairro. Parece ser uma assessoria civil da polícia, mas não é. Por não serem socialmente representativos, esses conselhos desempenham um papel extremamente limitado e, muitas vezes, tendencioso na mediação de conflitos e na viabilização de respostas policiais adequadas. Nesses casos, não há que se falar em parceria polícia-comunidade, mas de uma deturpação da Polícia Comunitária para fins de neutralização das opiniões contrárias e…

grupos que querem dominar as ações de segurança do bairro. Parece ser uma assessoria civil da polícia, mas não é. Por não serem socialmente representativos, esses conselhos desempenham um papel extremamente limitado e, muitas vezes, tendencioso na mediação de conflitos e na viabilização de respostas policiais adequadas. Nesses casos, não há que se falar em parceria polícia-comunidade, mas de uma deturpação da Polícia Comunitária para fins de neutralização das opiniões contrárias e…

grupos que querem dominar as ações de segurança do bairro. Parece ser uma assessoria civil da polícia, mas não é. Por não serem socialmente representativos, esses conselhos desempenham um papel extremamente limitado e, muitas vezes, tendencioso na mediação de conflitos e na viabilização de respostas policiais adequadas. Nesses casos, não há que se falar em parceria polícia-comunidade, mas de uma deturpação da Polícia Comunitária para fins de neutralização das opiniões contrárias e…

Art. 4º As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa 1 3) Solução extrajudicial dos conflitos § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no…

br/" \l "_ftn1" [1], até porque englobou perspectivas das duas primeiras ondas e buscou aprimorá-las, trouxe uma concepção mais ampla, cujo ponto central era a utilização de técnicas alternativas de resolução de conflitos, tais como: conciliação, mediação e arbitragem que não serão objetos deste estudo, aumentando as opções de forma a tornar a justiça mais acessível e apropriada a cada situação fática apresentada. As técnicas alternativas visam à resolução prévia dos conflitos que uma…

ADESÃO DAS EMPRESAS ÀS CÂMARAS ARBITRAIS Andréa de Lima Barbosa¹ RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo evidenciar o instituto da arbitragem processada pelas Câmaras Arbitrais analisado sob a perspectiva do âmbito empresarial. Este instituto pode ser caracterizado como um meio alternativo nas resoluções de conflitos que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. A atuação deste procedimento arbitral é aplicada nas diversas áreas do direito empresarial…

ADESÃO DAS EMPRESAS ÀS CÂMARAS ARBITRAIS Andréa de Lima Barbosa¹ RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo evidenciar o instituto da arbitragem processada pelas Câmaras Arbitrais analisado sob a perspectiva do âmbito empresarial. Este instituto pode ser caracterizado como um meio alternativo nas resoluções de conflitos que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. A atuação deste procedimento arbitral é aplicada nas diversas áreas do direito empresarial…

Consoante anotação feita neste trabalho, a doutrina moderna sustenta que os institutos fundamentais do direito processual são jurisdição, ação, defesa e processo. Acerca destes institutos, Dinamarco (21) desenvolveu, e ainda desenvolve, mais uma inovadora tese processual atribuindo especial destaque à jurisdição, afirmando ser ela a que ocupa a posição central no universo daqueles institutos. Dinamarco tem asseverado com muita ênfase que "aquilo que se projeta na vida das pessoas é o…

quer nos espaços supra-estatais. Os espaços infra-estatais estão sendo polarizados por formas inoficiais ou não-oficiais de resolução dos conflitos – como usos, costumes, diferentes estratégias de mediação, negociação e conciliação, autocomposição de interesses e auto-resolução de divergências, arbitragens privadas ou mesmo a imposição da lei do mais forte nos guetos inexpugnáveis controlados pelo crime organizado e pelo narcotráfico (constituindo assim uma espécie de direito marginal).…

Resumo: A inclusão do art. 625-A ao H, na CLT, feita pela Lei n.º 9.958/2000, trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das…