Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

trouxe à baila o conceito de controvérsia internacional. Segundo o que ali ficou expresso, entende-se por controvérsia internacional todo desacordo existente sobre determinado ponto de fato ou de direito, ou seja, toda oposição de interesses ou de teses jurídicas entre dois Estados ou Organizações Internacionais (veja-se os problemas enfrentados pela ONU com Israel, quando do atentado contra o Conde Bernadotte em Jerusalém). Tal "desacordo" pode ter natureza das mais diversas, podendo…

solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte da essência juristrabalhista, sendo uma característica predominante neste ramo jurídico.…

de uma das partes foi resistida pela outra. Em geral a doutrina Jurídica costuma apontar seis diferentes métodos de soluções para as lides e o processo judicial e apenas um deles:       Autotutela; Autocomposição; Defesa de terceiro; Mediação; Arbitragem Processo. 1. AUTOTUTELA A palavra “autotutela” é composta de um prefixo “auto”, que designa “próprio”, “por si mesmo”. O vocábulo “tutela” significa “proteção”, por isso 1 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL podemos…

conflitos. Espanha: prioriza a conciliação como tentativa para que o processo não chegue ao judiciário, conta atualmente com juízes municipais (primeira instancia) o tribunal central do trabalho (segunda instancia) e o tribunal supremo (interesse do executivo). EUA: poucas leis trabalhistas priorizando o acordo direto entre empregados e empregadores quando a categoria é unificada os sindicatos são os responsáveis por solucionar os conflitos através da arbitragem privada.…

Membros do poder judiciário: Juízes Ministros (STF, STJ, TST, STM, TSE) Desembargador: TJ/TRF A Jurisdição chama para si o poder/dever de julgar os conflitos de interesse – (LIDE)  afasta a justiça privada e assume a justiça pública. A Lei de arbitragem, admite o exercício de jurisdição. Árbitros indicados pelas partes. Na hipótese de direito disponível tipo colisão de veículos. Lei 9.307/96 Características da jurisdição: Art. 5º CRFB  INAFASTABILIDADE do poder judiciário.não pode afastar do

MARIA GABRIELA MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS RIBEIRO ARBITRAGEM: UMA OPÇÃO CÉLERE PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DE JAGUARIÚNA / JAGUARIÚNA 2013 MARIA GABRIELA MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS RIBEIRO ARBITRAGEM: UMA OPÇÃO CÉLERE PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Jaguariúna, como exigência parcial para

poder estatal. Relações jurídicas que exorbitam as fronteiras nacionais tendem a se pautar por normas outras que não aquelas de um ordenamento jurídico específico. Prevalece, nesses casos, a vontade contratual das partes e sua subordinação à arbitragem ou a outros mecanismos alternativos de resolução de litígios. O papel do Estado, exercendo sua atividade de criação e imposição de normas, é reduzido,1 e seu Direito, lacunoso. As fontes de Direito * Ministra do Tribunal Superior…

determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. R: Princípio do contraditório, seu pressuposto é que a verdade só pode ser evidenciada pelas teses contrapostas das partes. Questões TGP WEB AULA 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça…

ouvindo uma, não pode deixar de ouvir a outra; somente assim se dará as ambas a possibilidade de expor suas razões, de apresentar suas provas, de influir sobre o convencimento do juiz. Somente pela soma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra, a antítese) o juiz pode corporificar a síntese, em um processo dialético. O contraditório e a ampla defesa estão previstos na Constitução Federal em seu artigo 5º, inc.LV. Decorre de tais princípios, a necessidade de que se…

concretizar a garantia constitucional da duração razoável do processo. Para isso, entre os diversos pontos abordados no anteprojeto destacam‐se: a redução do formalismo processual e do número de recursos; o incentivo ao uso da mediação como meio para a solução de conflitos; e a criação mecanismos que permitam a solução conjunta de demandas repetitivas. A proposta deu origem ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, de iniciativa do Presidente do…