Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

A prestação arbitral é na verdade uma alternativa ao direito fundamental de acesso à Justiça e ganhou dimensões significativas a partir do avanço do processo de globalização, o que levou o homem a buscar esses meios de composição de litígio. A arbitragem ganha notoriedade, como a maneira mais rápida para solucionar conflitos, ficando para a Justiça estatal apenas os temas de maior complexidade e não abrangidos pela Legislação que faculta o uso da Justiça Arbitral. A utilização desta…

disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de conflito existentes? Autotutela ou autodefesa, autocomposição, arbitragem e jurisdição. •16. Quais as formas de solução de conflito que integram a justiça privada? Autotutela ou autodefesa, autocomposição e arbitragem. •17. Quais as formas de solução de conflito que integram a justiça pública? Jurisdição. •18. O que é autotutela? É fazer…

7000647423330, ensejando indenização por danos morais causados a parte. O fundamento para indenizar, de acordo com o voto do relator Dês. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, é que “o prolongamento excessivo desses procedimentos pode vir a causar, em tese, angústia e sofrimento moral ao acusado, de modo a determinar a reparação do dano moral (...)”. O movimento pela indenização pela prestação da tutela intempestiva é um fenômeno mundial, mas na Itália, ante as proporções tomadas pela…

diretamente, os solucionam e a heterocomposição sucede nas hipóteses em que os conflitos são solucionados por um órgão ou pessoa suprapartes. As formas autocompositivas de solução dos conflitos coletivos de trabalho são a negociação, a mediação e a renúncia. A arbitragem e a jurisdição do Estado são formas heterocompositivas. Uma parcela da doutrina inclui a autodefesa como forma de solução de conflitos. Quando autorizada ou não proibida pela legislação, a greve é um exemplo de…

do Trabalho. Profº. Hélio Olímpio. Turma: 10º período noturno “B” do curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho. MONTES CLAROS/MG JUNHO DE 2014 1. INTRODUÇÃO O Brasil como a Austrália e a Espanha, adotou o sistema de arbitragem compulsória. Essa função é conferida a um órgão do Poder Judiciário, mais precisamente à Justiça do Trabalho. A solução dos conflitos coletivos trabalhistas, se submetida a julgamento na Justiça do Trabalho, é imposta coercitivamente…

estes sindicatos para sua esfera, atribuindo-lhe funções públicas [o que se mitigou com a CF de 1988, que abolia a ideia de intervenção estatal no sindicato ]; - existem 3 tipos de teorias que estudam os sindicatos: natureza contratual [ defende a tese de que o sindicato é um acordo entre particulares- ADOTADA], institucional e mista; Criação, administração e dissolução de sindicatos: *Criação: - os sindicatos têm direto à aquisição de personalidade jurídica [salvo se no país em…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - IPANEMA CURSO DE DIREITO Trabalho Monográfico de Bacharelado Arbitragem Aspectos Jurídicos Relevantes Autor: Manoel Carlos Lopes Cerqueira Matrícula: 94.299.616-6 Monografia Orientadora: Laura Fiore Ferreira Novembro de 1999 Título: Arbitragem Subtítulo: Aspectos Jurídicos Relevantes Monografia submetida à banca examinadora composta por docentes do Instituto Universitário Cândido Mendes – Ipanema.

Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho Dariane Marques Martinelli(*) Introdução. Arbitragem Como Meio De Solução De Conflitos. 1.1 A Lei 9.307/1996 E Sua Constitucionalidade. 1.2 A Natureza Jurídica Da Arbitragem. 2 O Objeto Da Arbitragem E O Direito Do Trabalho. 2.1 A Flexibilização Das Normas De Direito Do Trabalho. 2.2 Direitos Suscetíveis De Arbitragem. 2.3 A Aplicação Da Arbitragem No Direito Do Trabalho. 2.4 A Negociação Coletiva E O Dissídio Coletivo. 3 A Arbitragem Nos…

sistema relacional da família, para a orientação e encaminhamento dos impasses; 2.4. Mediação Familiar O que é mediação: Sobre Mediação TOPOT (1992) – o processo de mediação visa (...) que os conflitos familiares sejam sanados por um terceiro (neutro e qualificado), cuja missão é escutar e apaziguar paixões, esclarecer pretensões e estabelecer uma solução que tenderia a satisfazer o desejo de todos. A mediação surgiu dentro de uma ideologia na qual a sociedade deve resolver seus…

a renúncia; c) Transação (concessões recíprocas). c) Mediação: Aqui também não há a participação do Estado, sendo a conciliação mediada por um ou vários intermediários escolhidos a critério das partes. Arbitragem: Segundo Fiúza6, a arbitragem é uma forma de mediação, cujo intermediário – que aqui se denomina terceiro – é alguém considerado dotado de um dom, ou sabedoria, para tomar decisão. d) Jurisdição: Rosemiro defende que a Jurisdição surgiu da arbitragem, havendo duas…