Territorio Na Constituição

progresso, a educação, a cultura, a saúde. A nossa constituição foi bem detalhista ao esmiuçar em capítulos específicos essas finalidades do Estado e como seriam garantidas. Um exemplo do texto constitucional: Art. 196 – saúde Art. 205 – educação Art. 215 – cultura Elementos do Estado: povo, território e poder soberano. Esse é o modelo de Estado nacional soberano, que nasceu na Europa. Povo é a sociedade que habita no estado, no local. Esse Território é a localização geográfica…

Teoria Geral do Estado para as provas das Faculdades de Direito, para os exames da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos / José Cretella Júnior, José Cretella Neto – Rio de Janeiro: forense, 2000. “Respostas de acordo com a Constituição Federal de 05.10.1988 e o ...” Inclui Bibliografia 1. Teoria Geral do Estado – Concursos. 2. Teoria Geral do Estado – Problemas, questões, exercício 97-1074 O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada…

interesses, desde que, não ofendam a Constituição Federal. Já na Confederação, os Estados podem romper o laço a qualquer momento. O poder, é compartilhado por todos os Estados, ou seja, cada Estado possui autonomia para tomar suas próprias decisões. Geralmente, unem-se, para alcançarem um objetivo em comum. 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia A participação e a autonomia, são dois processos característicos da Federação, que são garantidos pela Constituição Federal,…

hereditária. Coréia do Norte. Legal: aceitado por uma ordem jurídica. Estado democrático de direito: § Quem legitima o poder nesse Estado democrático de direito é o povo: “todo poder emana do povo”. Os elementos constitutivos do Estado: 1. Povo 2. Território 3. Poder/Governo/Soberania 4. Finalidade 1. Povo § Elemento primordial do Estado / elemento humano; § Povo (conceito qualificado) ≠ População (conceito apenas quantitativo); § Nação associada à existência de elementos culturais (o…

Introdução A forma pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura o seu poder político depende da natureza e da história de cada país. A maneira de organização do Estado se unitário, federado ou confederado reflete a repartição de competências que leva em consideração a composição geral do país, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no respectivo território. No caso específico do federalismo, identificam-se dois tipos básicos. O primeiro é o…

atribuídas na Constituição as competências legislativas: a) reservadas apenas aos Estados; b) reservadas aos Estados e Municípios; c) reservadas apenas aos Municípios; d) especificadas expressamente no seu texto. 3(OAB-DF-01-I) - São bens da União na sua generalidade, dentre outros: a) as terras devolutas; b) as ilhas fluviais; c) os rios navegáveis; d) os terrenos de marinhas. 4(OAB-DF-01-II) - Se for criado um Território, com mais de cem mil habitantes, a Constituição…

ASPECTOS HISTÓRICOS Trajetória de luta pela criação do Tocantins No final do século XIX e no decorrer do século XX, a idéia de se criar o Tocantins, estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do país, no plano nacional. Mas, a concretização desta idéia só veio com a Constituição de 1988 que criou o Estado do Tocantins pelo desmembramento do estado de Goiás. Ainda no Império, duas tentativas: a defesa de Visconde de…

também sustentavam a ideia de que os índios só sobrevivem em sua própria cultura. O direito brasileiro não reconhecia a cultura e costumes dos povos indígenas, que eram vistos como seres transitórios, prestes a evoluir a estágios superiores. Na constituição de 1973 era estabelecida uma meta de integrar os índios progressiva e harmoniosamente à comunhão nacional. Os direitos territoriais que eram atribuídos aos indígenas se baseavam em pequenas extensões de terras, que reforçava a visão…

porém, seus territórios estavam enfrentando a situação de escassez de florestas, fator que levaria a Inglaterra a uma crise. Ao mesmo tempo as 13 colônias enfrentavam a situação de crescimento populacional e precisavam expandir mais para o interior, porém a Inglaterra também tinha interesses neste interior pois nele se encontraria madeira em abundancia, vale ressaltar que este território pertencia aos franceses. A Inglaterra então prometendo que as colônias ficariam com o território…

sem distinguir a nacionalidade, muitas pessoas não puderam construir o mínimo para sua sobrevivência na ocorrência de graves riscos sociais como a miserabilidade em situação de idade avançada e/ou deficiência física. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 consolida-se a ruptura com o regime autoritário militar instalado em 1964, sendo que o novo texto constitucional impõe-se como requisito fundamental para o enfoque nos direitos humanos. Nesta linha surge o…