Organização do estado - teoria da constituição

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ATIVIDADES DISCENTES AUTÔNOMAS - ADA
QUESTÕES A SEREM RESOLVIDAS PELOS ALUNOS DO 2º PERÍODO
DISCIPLINA – DIREITO CONSTITUCIONAL I

INSTRUÇÕES: Favor preencher seu nome e turma acima. O aluno deverá colocar em VERMELHO as alternativas que respondam adequadamente aos enunciados das questões. Irei disponibilizar o gabarito oficial no dia 09/11/2012, através de aviso no Portal Acadêmico.

DATA DE ENTREGA: ATÉ O DIA 09/11/2012, exclusivamente através do Portal Acadêmico, por meio da ferramenta “Entrega de Trabalhos”.

QUESTÕES:

1 (OAB-BA-00-I) - É caso de intervenção da União nos Estados:
A) para manter a integridade nacional;
B) para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra;
C) para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
D) todas as assertivas estão corretas;

2(OAB-DF-01-I) - Ao Distrito Federal são atribuídas na Constituição as competências legislativas: a) reservadas apenas aos Estados;
b) reservadas aos Estados e Municípios;
c) reservadas apenas aos Municípios;
d) especificadas expressamente no seu texto.

3(OAB-DF-01-I) - São bens da União na sua generalidade, dentre outros:
a) as terras devolutas;
b) as ilhas fluviais;
c) os rios navegáveis;
d) os terrenos de marinhas.

4(OAB-DF-01-II) - Se for criado um Território, com mais de cem mil habitantes, a Constituição Federal prevê que:
a) seu órgão judiciário de segunda instância será o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
b) seu órgão judiciário de segunda instância será aquele criado para o próprio Território;
c) ele não poderá ser divido em município;
d) seu Governador será nomeado pelo Presidente da República, mediante prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

5(OAB-DF-01-II) - Estado-membro não pode legislar sobre:
a) relações de consumo;
b) meio ambiente;
c) procedimento em matéria processual;
d) processo.

6(OAB-DF-02-I) - Da competência legislativa concorrente decorre:
a) a