Pessoa jurídica e domicilio

Instruções:

1) as questões a seguir deverão ser respondidas mediante utilização da matéria lecionada em sala de aula, das doutrinas sugeridas no plano de ensino, das leituras indicadas em sala de aula e dos roteiros de estudos disponibilizados pelo professor; 2) não basta ao aluno apenas responder ao questionário e/ou ler os roteiros de estudos, pois é imprescindível o estudo das doutrinas que tratam da matéria da prova. Lembrem-se: - o exercício visa fixar a matéria estudada, não sendo um fim em si mesmo; 3) a prova poderá conter questões abertas e fechadas ou apenas questões fechadas (V ou F e de múltipla escolha); 4) o mero assistir aula, ainda que atentamente, e os estudos em véspera de prova, são insuficientes ao aprendizado e, provavelmente, não garantem o sucesso na prova. Vale dizer, o conteúdo lecionado deve ser estudado gradativamente, o que evitará o acúmulo indevido de matéria, além de possibilitar que o aluno adquira o desejável hábito do estudo diário; 5) Desejo-lhes sucesso!

DAS PESSOAS JURÍDICAS

1) Como pode ser definida a expressão “pessoa jurídica”?

São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações.

2) Quais são os requisitos necessários para a constituição da pessoa jurídica?

Vontade humana criadora, Ato constitutivo, Registro, Objeto lícito.

3) Quando se inicia a existência legal da pessoa jurídica de direito privado? Para tanto, sempre será necessária a autorização ou aprovação do Poder Executivo?

Com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Não, somente em casos em que a lei prevê.

4) Cite as principais características das pessoas jurídicas classificadas como corporações e daquelas classificadas como fundações.

Nas corporações os fins são internos, objetivam o lucro, pelo exercício de uma atividade. Nas fundações, os fins são externos, não objetivam lucro, os fins podem ser: