Territorio Na Constituição

CURSO ON-LINE - DC NAS 5 FONTES – ÁREA FISCAL E GESTÃO PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 1- Constituição – Trabalharemos, sempre que possível e sempre que seja pertinente, em cima de cada disposição constitucional, mostrando cada uma das suas armadilhas e fixando a literalidade, que é muito cobrada em concursos. 2- Doutrina – Faremos um apanhado das principais doutrinas usadas pelas bancas de concurso (Alexandre de Moraes, José Afonso da Silva, Canotilho, entre outros) para que o aluno possa…

consentimento formal dessas entidades (já no federativo, as assembléias possuem existência constitucional e determinam suas próprias atribuições, não podendo ser modificadas pelo governo principal). É também característica do Estado unitário possuir um território relativamente pequeno, porque o fato de não possuir uma vasta extensão territorial justifica também não possuir duvisões internas. Mas não significa que não ser extenso vá, necessariamente, ser um Estado desse tipo.…

de forma sucinta sobre o território da Hispania, que pertencia ao Império Romano, enfatizando sua principal contribuição para o crescimento daquele Império, sob o governo do Imperador Trajano que era natural daquela localidade. Após, trataremos do acontecimento que levou a Espanha ao status de Estado Moderno, que foi o casamento de Isabel de Castela e Fernando de Aragão. Tal acontecimento uniu os dois maiores reinos da época e possibilitaram a Reconquista do território da Península…

determinado território, diferenciando-se, assim, do termo população, mais abrangente, com caráter demográfico4. Vinculado ao conceito de povo, está a nação, que consiste no aglomerado de indivíduos ou comunidade, ligados por valores culturais e morais ao território em que vivem, e a um Estado, embora este, não seja necessariamente obrigatório. Este conceito foi criado recentemente, nos sécs. XVIII e XIX, pela burguesia, com a finalidade de substituir a relação arcaica do povo, do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL BALN. CAMBORIU, 05 DE AGOSTO DE 2015. Constituição de 1824 1. Contexto histórico No inicio do século XIX, ainda na regência de D. João, no contexto das ideias liberais. D. Pedro I, em 1823, precipita-se em criar uma constituição para o Brasil e ela entra em vigor antes da independência ser proclamada; contudo o imperador veio a dissolvê-la criando um conselho de…

INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tem como objetivo apresentar o Ministério Público Estadual, do Distrito Federal e Territórios. Com o cunho informativo, tal apresentação busca explanar sobre o conceito, as funções, órgãos, princípios, prerrogativas e vedações, assim como outros assuntos correlatos, a fim de que se possa compreender com uma maior clareza a utilidade desta instituição no Estado brasileiro através de produções doutrinárias e da análise da legislação vigente sobre o tema,…

ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, consubstanciada num interesse. Direito objetivo - o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época Estado -> povo, Territorio, poder e Soberania. Na constituição deve conter – Forma de estado (Federação) – união, Estados e Distritos Federais. Forma de governo – Atualmente Republica. Aquisição e Exercício do Poder. Direitos e garantias -> no Art 5º CF e nos demais arts…

Nascimento do estado,para que nasça um Estado é preciso que haja populacao, território e governo. Os primeiros estados teriam surgido como decorrência natural da evolução das sociedades humanas. E um fato que pode levado a morte está em que sua estrutura, de certo modo, se apóia na força, e esta gera resistência. Modos de nascimento dos Estados 1- originário: do próprio meio nacional,sem dependência de qualquer fator externo. 2- secundario: pode nascer da União ou da divisão de Estados

do Novo Mundo e a Colonização da América........................................................9 3.2. Guerra dos Trinta Anos...............................................................................................................9 3.3. Territórios Perdidos...................................................................................................................10 3.4. A Primeira República da…

possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. 2.1 HIERARQUIA DAS LEIS Segundo Coelho (2003) no Brasil há a seguinte hierarquia das leis: a) Constituição; b) Emendas constitucionais; c) Leis complementares; d) Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Decretos legislativos; Resoluções do Senado Federal; e) Decretos e Regulamentos; f) Instruções, Portarias e demais…