Territorio Na Constituição

(ver mapa 1). Ao longo do tempo houve mudança de nomes, transformação de territórios em estados, além de criação e extinção de estados e territórios. As alterações mais recentes decorreram da Constituição Federal de 1988 que criou o estado de Tocantins (desmembrado de Goiás), extinguiu o território federal de Fernando de Noronha (transformando-o em Distrito Estadual pertencente ao estado de Pernambuco), e elevou os territórios federais de Roraima e Amapá à categoria de estado.…

destes no território nacional. (CTN, art. 19) A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. IE – Imposto sobre Exportação Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes no território…

estado desde 07 de setembro de 1822, quando o Brasil se tornou independente. O ESTADO é a sociedade politicamente organizada, formada por um povo, fixado num território, tendo o poder soberano e tendo por finalidade o bem comum. Povo: Elemento humano do ESTADO, formado por aqueles que têm o vínculo jurídico da nacionalidade; Território: É a área sobre a qual o Estado exerce a soberania; Soberania: Significa poder político.Poder soberano no âmbito externo é independência, poder…

denominado Constituição. • COMPARADO: tem como objetivo a seleção e comparação de determinadas normas ou matérias das Constituições que estudar. • GERAL: é a disciplina autônoma que tem como objetivo a analise das principais estruturas estatais, principalmente: povo, território e governo. 1.2 Conceito: É o ramo do Direito Constitucional que, utilizando algumas ciências auxiliares (Ciência Política, Filosofia e Sociologia), formula conceitos das estruturas do Estado inclusive a…

3° Semestre Março de 2012 CONSTITUIÇÃO E ESTADO * A constituição fixa a estrutura fundamental do Estado; NAÇÃO é composta de dois elementos essenciais: * Uma ideia de bem comum e de ordem jurídica; * Um povo, que vive em comunhão sob o império dessa ideia. POVO – corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado. TERRITÓRIO - é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce seu poder de império sobre pessoas e bens. HÁ TERRITÓRIOS ESPECIAIS - certos…

hoje conhecemos como noroeste da Alemanha e leste da Holanda. Por motivos ainda não identificados pelos pesquisadores, esse povo germânico iniciou um processo de migração para o sul. A partir da saída dos Saxões de seu território original, tiveram muita influência na constituição de outros povos em outros lugares. Já no século I, os Saxões se mostraram importantes em processos de unificação de regiões da Inglaterra. Dois séculos mais tarde, dedicaram-se à pirataria no Mar do Norte e…

Constitutivos do Estado abrange o território, a população, o povo e a nação. O Estado é uma comunidade humana, uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente, exercendo o Poder Político. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território", tais são…

Gilmar Mendes. TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO O Direito Constitucional é um direito público (o maior deles). ESTADO = Sociedade politicamente organizada que vive sobre determinado território (elementos de estado: povo (elemento humano), território(elemento onde esta sentado esse povo) e governo(governo soberano que comanda esse povo sobre esse território)). Síria: Caos de Soberania* Pesquisar. O que estuda o direito constitucional? Estuda a constituição federal, a lei que…

Distinções. Nacionalidade: É um atributo jurídico importantíssimo por qual são portadores os nacionais. Os nacionais são aqueles que têm a nacionalidade de um determinado estado, ou seja, o sujeito é nacional em relação a um determinado estado ou território. Esse atributo é sempre analisado tendo referencia o fenômeno estatal. A nacionalidade vai definir uma relação de pertinência ao Estado. Estado é um sujeito coletivo, uma organização, que constitui o sujeito que atua na vida social,…

Constitucional 1. Constituição Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode…