Territorio Na Constituição

O território do Estado Nome: Wilhan Marques Langendorf Curso: Direito Disciplina: Teoria do Estado e da Constituição Nome Professor: Prof. Claudio Maraschin Porto Alegre 15, agosto de 2014 RELATÓRIO O território, condição de existência do Estado A definição de território se da pela base física ou espaço geográfico próprio do Estado. Tendo suas leis internacionais e nacionais, no âmbito de leis internacionais serem interligadas em determinados países, com suas

os índios. A Constituição de 1988 marca o início de um novo paradigma na relação entre o Estado, as comunidades indígenas e a sociedade nacional. A partir de 1988 o Direito brasileiro passou a reconhecer o direito dos indígenas de continuarem a ser índios, sem a necessidade de integração na sociedade nacional, afirmando sua titularidade de direitos coletivos. Essa ruptura não foi prontamente entendida, interpretada e executada pelo Estado e seus poderes. Contudo a Constituição que…

ser detentor de poder que ultrapassaria os territórios dos feudos.  Nobreza Feudal (Senhor Feudal) não reconhecia a autoridade do monarca sobre suas terras. o Retomada do poder pelos Monarcas (Europa século XVI). Financiado pela burguesia, os monarcas empreendem grandes batalhas e submetem a integralidade dos feudos à sua autoridade real. O interesse da burguesia é meramente econômico. Quando o rei passa a ter a integralidade de seu território submetida à sua autoridade, surge o Estado

atividade administrativa vinculada, há de ser feita nos termos estabelecidos na Constituição, na qual se encontram os limites e princípios jurídicos fundamentais da tributação. (pag 48 Hugo), ou seja, tanto a instituição quanto a sua cobrança devem seguir certos preceitos para que não se desvirtuem dos objetivos do Estado Constitucional e Democrático de Direito, qual seja, proteger os direitos assegurados pela Constituição. Conforme se verá, a instituição e cobrança de tributos só…

questão. 2. DEFINIÇÃO Imposto de importação é um imposto incidente sobre o valor de bens e produtos vindos do exterior, cuja competência foi instituída pela Constituição Federal à União, que deve institui-lo, e cobrá-lo quando da sua entrada no território nacional. A função desse imposto é fundamentalmente extrafiscal, isto é, visa mais a regulamentação do comércio exterior para proteger a indústria nacional. 3. PRINCÍPIOS…

elementos materiais, o território e o povo, havendo variedade de opiniões quanto ao terceiro elemento. Chamado de elemento formal, e comumente identificado com o poder. Dalmo Dallari, por seu turno, ciente das variadas posições que entendem os diversos autores sobre os elementos essenciais do Estado, comenta sobre a soberania, o território, o povo e a finalidade. Elementos constitutivos do Estado • Povo: É o elemento humano do Estado (presentes ou não no seu território), sem…

Brasil (pronuncia-se localmente AFI: [bɾɐ ˈziw] [9] ), oficialmente República Federativa do Brasil (), [10] é o maior país da América do Sul e da região da América Latina , sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano) [1] e população (com mais de 201 milhões de habitantes). [11] É o único país onde se fala majoritariamente a língua portuguesa na América e o maior país lusófono do planeta,[11] além de ser uma das nações mais…

financiamento devia dar-se pela vinculação de no mínimo 25% de uma grande cesta de impostos oriundos das três esferas do Poder Público. Educação Indígena Apesar das sociedades indígenas existirem no território há mais de 30 mil anos, sua identidade cultural foi reconhecida apenas a partir da Constituição de 1988, preconizando a educação escolar bilíngue e revalorizando sua herança cultural. Educação Permanente A legislação compartimenta a educação escolar em dois grandes níveis…

Resumo dos princípios da CRFB Constituição de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral Constituições Históricas • Constituição de 1824 Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e

TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Faz-se premente ao estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja