Território do Estado

O território do Estado

Nome: Wilhan Marques Langendorf
Curso: Direito
Disciplina: Teoria do Estado e da Constituição
Nome Professor: Prof. Claudio Maraschin Porto Alegre 15, agosto de 2014
RELATÓRIO

O território, condição de existência do Estado
A definição de território se da pela base física ou espaço geográfico próprio do Estado. Tendo suas leis internacionais e nacionais, no âmbito de leis internacionais serem interligadas em determinados países, com suas alfândegas e fiscalizações protegendo suas fronteiras. E a leis nacionais que protegem o estado dentro de seu próprio território.
A nação pode existir sem um território próprio sem constituir um Estado, porém o Estado sem território não é Estado.
As leis de um Estado somente podem ser regidas pelo mesmo, só existe exceção se os dois estados estiverem de comum acordo com seus poderes. Em seu território cada estado poderá admitir o exercício de poderes doutro estado, somente sobre sua autorização. Os direitos de cidadão legal só podem ser postos em prática no território do mesmo.
O território é um fator de identificação e integração comunitária, sendo assim objeto do poder do Estado limitado a sua autoridade perante os demais Estados. O território tem de ser observado quanto a sua visão no direito interno e no direito internacional. O Estado tem plenitude de poder no interior de suas fronteiras, mas é o direito internacional convencional que determina essas fronteiras. A configuração e a dimensão do território ou de qualquer Estado projetam-se na sua forma política. O ordenamento jurídico estatal só se regulariza em fatos ocorridos dentro do território.

O território e o direito do Estado
Aos cidadãos aplica-se o ordenamento jurídico estatal, dentro ou fora de seu território nacional, seguindo as relações intersistemáticas do Estado em que se encontra, sejam elas do direito regional, municipal, internacional, canônico e de leis diversas.
Quanto ao